Na última segunda-feira, 2 de maio, o coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco participou de dois eventos em Brasília (DF). Um deles, de iniciativa da Auditoria Cidadã da Dívida, na sede da entidade, que fica no prédio da OAB Federal. Na oportunidade, a coordenadora do movimento, Maria Lúcia Fattorelli, fez um balanço da situação da dívida pública brasileira, com foco especial na dívida dos estados da federação. Trata-se de uma questão que vive um momento importante de rediscussão, já que tais dívidas são praticamente impagáveis com as imposições do governo federal.
As condições exigidas pela União para a “renegociação” das dívidas dos estados, relata o coordenador do Sindicato, trazem consigo um pacote de sacrifícios que o governo quer impor a todos os servidores públicos, nos três níveis da federação. O SITRAEMG, que tem atuação constante junto à ACD (Auditoria Cidadã da Dívida), reforça sua presença neste momento em que novamente coincide com novas investidas do governo contra os interesses dos servidores do Judiciário Federal. Trata-se do PLP 257/16, que traz uma série de exigências impostas aos estados como condição para, supostamente, ‘aliviar’ o sistema de cobrança de juros. Atualmente, a União, que aplica nos Títulos do Tesouro Norte-americano, com juros a menos de 1% ao ano, tem a coragem de exigir dos estados uma taxa de até 9%, calculada na forma de juros compostos, o chamado ‘anatocismo’, o que é proibido por lei.
Alertados da injustiça praticada, e forçados pela situação caótica que estão vivendo, explica Henrique Olegário Pacheco, os estados ajuizaram ação e conseguiram liminar favorável no STF, contra o pagamento de juros sobre juros. Por orientação do STF, estão buscando acordo com a União, que, ao contrário, não tem se mostrado sensível à questão. O PLP é apresentado como solução, na mesma linha dos governos tucano e petistas, ou seja, com o sacrifício do trabalhador do setor público: congelamento salarial, suspensão de concursos, implantação de planos de demissão voluntária e outras maldades a mais. A diretoria do SITRAEMG se reunirá neste sábado, 6 de maio, em caráter emergencial, para tratar deste e outros assuntos em pauta.
Lançamento de livro
Ainda na segunda-feira, à noite, o coordenador Henrique Olegário Pacheco compareceu à solenidade de lançamento do livro “Direito Processual Previdenciário”, de autoria do juiz federal José Antônio Savaris, atualmente secretário geral do Conselho de Justiça Federal (CJF). O evento, “muito concorrido”, segundo Pacheco, “demonstrou a atualidade e importância do tema, e o quão querido é o autor, que tem prestigiado os eventos relacionados ao Direito Previdenciário, alguns com a participação e apoio do SITRAEMG”.
Nesta quarta-feira, o coordenador do SITRAEMG, ainda na capital federal, irá ao CJF para dar sequência à tentativa, que vem buscando há tempos a direção do Sindicato, de uma solução para a angustiante situação por que passam os servidores da Justiça Federal, na questão da reposição dos dias parados de greve. O Sindicato reivindica mudança de critério na sistemática de reposição adotada em Minas, à luz do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
