Conforme já amplamente divulgado pela imprensa, nesta terça-feira, 5, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inicie processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. A liminar atende pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra. Marra reclamou que havia proposto a abertura do processo contra Temer, mas o presidente da Câmara o havia arquivado, sob a alegação de que não haveria qualquer indício de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade.
A Câmara dos Deputados, em parecer, classifica como “intervenção” a medida do ministro. “Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial”, avalia. Uma eventual liminar poderia apenas mandar a presidência da Câmara fazer novo exame da admissibilidade da denúncia. No parecer, a Câmara alega que denúncia contra Temer foi rejeitada porque “nenhum dos decretos apontados na inicial teria sido assinado pelo vice-presidente da República após a concretização (formalização) do não atingimento da meta de superávit, pelo que não haveria infração aos dispositivos legais tidos pelo impetrante por violados”.
Para a Câmara, alguém no cargo interinamente não pode inovar um projeto já estabelecido pelo titular do cargo. “Não pode o vice-presidente, por isso, ser responsabilizado por apenas dar continuidade às iniciativas da presidente, no papel de substituto eventual, como normalmente ocorre nas viagens presidenciais ao exterior. Ele não participou das tratativas e decisões que lhes dera origem”, justifica, no documento.
As atitudes suspeitas de Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Melo tem sido uma das vozes mais questionadoras em relação às ações da Polícia Federal e às medidas do juiz federal Sérgio Moro, em relação a políticos do Partido dos Trabalhadores ou vinculados à legenda e ao governo. Em relação ao impeachment contra a presidente Dilma, ele tem declarado que o processo, em si, não é inconstitucional, desde que comprovada a irresponsabilidade fiscal cometida pela chefe do Executivo.
Suspeitas nas relações de Mello vem sendo levantadas desde a nomeação de sua filha, a advogada Letícia Melo, pela presidente Dilma, em 19 de março de 2014, para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. À época, ele havia procurado desembargadores para tratar da indicação da filha, mas negou ter pedido qualquer coisa. “Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”, assegurou. Sobre a pouca idade da filha para o cargo, 22 anos, esquivou-se: “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”.
Marco Aurélio Melo é primo do ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Melo, que o indicou para o cargo no STF à época. Collor, como se sabe, saiu “pela porta dos fundos” do Palácio do Planalto, e hoje é um dos investigados da operação Lava Jato, por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Recentemente entrevistado no programa Roda Viva (veja AQUI), da TV Cultura, de São Paulo, o ministro se viu em “saia justa” ao ser sabatinado pelo jornalista José Nêumane, do jornal O Estado de São Paulo. Depois de ouvir críticas de Melo à atuação do juiz Sérgio Moro nas investigações da Lava Jato, Nêumane criticou a “passividade” do Supremo em relação às instâncias inferiores do Judiciário, lembrando que Moro já condenou 77 réus em 17 processos, e o ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal para fugir do processo do Mensalão Tucano no STF, e acabou condenado na primeira instância, em Minas Gerais.
“Marco Aurélio de Mello acaba de dar um motivo indiscutível para um processo de impeachment contra si: em uma decisão absurda, inconstitucional, inconcebível em um regime que respeite minimamente a separação de poderes, o Ministro do STF determinou que Eduardo Cunha deve instalar uma Comissão de Impeachment contra Michel Temer. A Constituição é clara: a atribuição de instalar ou não a Comissão é EXCLUSIVA do Presidente da Câmara. Marco Aurélio passou de todos os limites. É evidente que esta liminar concedida por Marco Aurélio, verdadeira aberração constitucional e jurídica, será derrubada pelo plenário. Marco Aurélio tem que ser chamado a responder por sua extrapolação. Desde 1964, um poder da República não era vítima de uma violência deste tamanho.É vergonhoso”. Essa é a mensagem de desabafo publicada hoje no site de blogueiros Sul Conexion (veja AQUI).
