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Há vários anos o pesquisador Herval Pina Ribeiro[1] realiza trabalhos para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina – SINJUSC, muitas vezes, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. Essa parceria rendeu frutos como o estudo sobre a percepção dos juízes sobre trabalho, saúde e democracia no judiciário, o qual, posteriormente, deu origem ao livro intitulado: “O Juiz sem a Toga”. Além disso, no ano passado, foi lançado o livro “Os operários do direito”, resultado de uma extensa pesquisa no judiciário catarinense. A obra aborda “relações sociais do trabalho com a saúde e a cidadania dos trabalhadores subalternos do Judiciário”, que trata do conjunto de pesquisas e ações sobre o tema promovido pelo SINJUSC.
Se no primeiro trabalho fica explícito o adoecer dos juízes, no trabalho mais recente, nos deparamos com uma das maiores fontes do adoecer do servidor: o autoritarismo das chefias. Por autoritarismo, entendemos o abuso da autoridade, uma forma de opressão, um conjunto de práticas perversas ao gerenciar pessoas. Pina considera o autoritarismo “uma das principais causas da insatisfação dos trabalhadores públicos como processo de trabalho na administração judiciária.”
Segundo Rodrigo Collaço, juiz do TJSC, a pesquisa feita pelo SINJUSC é de suma importância “por colocar em confronto expectativas e aspirações pessoais com a estrutura do poder judiciário, cuja força institucional decorre em boa parte do seu conservadorismo e da sua observância da tradição, valores que normalmente tornam verticais e autoritárias as relações de poder.”
Segundo Herval, o objetivo das pesquisas sobre saúde do trabalhador é dar visibilidade “ao entrelace da violência do trabalho contemporâneo com adoecimentos e doenças. Detectar formas de violência oculta (…) onde o autoritarismo institucionalizado, antigo e silencioso, atingiu uma morbidez sem precedentes.” Ainda segundo o autor, a passagem coletiva do estado de saúde para o de doença depende menos do trabalho em si que das relações sociais hierarquizadas e autoritárias dentro e, também, fora do trabalho. As pesquisas ajudam a acumular conhecimentos e formular propostas e ações conduzidas pelo sindicato.
No TJSC a pesquisa demonstrou que “a assimetria nas relações sociais dentro do trabalho Judiciário esta relacionada estreitamente com a carência de democracia interna”. Portanto, é essencial a ação dos sindicatos para atenuar o autoritarismo, pois, conforme constatamos no atendimento às vítimas de assédio moral do Sitraemg, o autoritarismo das chefias é uma das principais queixas, e tem como consequência o adoecer do servidor, com o paradoxo de que o dano subjetivo não deixa marcas visíveis, e, conforme diz Ribeiro, “as doenças coletivas de trabalho são doenças de sujeição e de classe social, e cobram ações no âmbito das políticas de trabalho e sociais”.
O Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do Sitraemg, entende que a relação saúde/adoecer no serviço público federal necessita de pesquisas, debates seminários, que gerem conhecimento e propostas de intervenção para enfrentarmos as causas do adoecer do servidor que perpassam a organização do trabalho.
Para isto, são necessárias parcerias institucionais de forma que possamos analisar os dados de absenteísmo e outros estudos dos tribunais federais mineiros, relacionados à saúde do servidor.
A resolução 207 do CNJ, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Servidor e Magistrados apresenta um projeto de pesquisa que vai de encontro às propostas do Sitraemg em prol da saúde do servidor. O Sitraemg já solicitou ao TRE, TRT Justiça Militar e Justiça Federal de Minas Gerais a criação do comitê gestor de saúde estadual, pois, de acordo com a resolução 207 do CNJ as entidades sindicais terão direito a participar do comitê gestor de saúde dos servidores e magistrados em cada tribunal federal e a federação terá participação no comitê gestor nacional de saúde integral do servidor e magistrado.
Mas não basta apenas relatar que o servidor adoece. É necessário tomar medidas focais gerais e imediatas por parte dos tribunais. Para isto, é necessário identificar os focos de adoecer, entender as causas, para possibilitar ações que possam prevenir e coibir entre tantos fatores o autoritarismo, uma das facetas do assédio moral no trabalho.
O assédio moral afeta a integridade psíquica e física de uma pessoa, incapacitando-a para o trabalho. Por isso, a denúncia é importante, ela revela o mal-estar na organizac?a?o do trabalho.
O SITRAEMG possui um canal eletrônico de denúncia: denuncia.assedio@sitraemg.org.br.
Para agendamento de denúncias ou orientações, procure o Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral.
Telefone para agendamento: (31)4501-1541
* Arthur Lobato é psicólogo/ Saúde no Trabalho
[1]Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal da Bahia(1956), doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo(1997). Atualmente é docente e pesquisador da Universidade Federal de São Paulo.
