Na noite dessa quarta-feira, 9, foi realizada, na sede do SITRAEMG, assembleia setorial dos servidores do TRT para discutir a implementação de mudanças na estrutura da Justiça do Trabalho em Minas a partir da Resolução Administrativa nº 63, do CSJT. A assembleia foi convocada emergencialmente após a participação do Sindicato na reunião do GT instituído através da Portaria 91/16, para elaboração de estudos relativos a tais mudanças. A assembleia foi conduzida pelo coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, juntamente com os advogados Daniel Hilário e Juliana Benício, da Assessoria Jurídica. Mais tarde o advogado Rudi Cassel e o coordenador Célio Izidoro também se incorporaram a mesa. Compareceram 21 servidores à assembleia.
Magnus abriu a assembleia fazendo um esclarecimento sobre como se deu a reunião do GT e justificando o chamado urgente para essa assembléia (veja AQUI). O líder sindical também falou sobre a reunião com a assessoria jurídica do Sindicato em Brasília, que teve como pauta esse tema, e acerca da tentativa de intervenção na RA através do TST (veja AQUI). Segundo o coordenador, existem muitos documentos para serem levados em consideração quando se fala em reestruturação do tribunal, como as RAs anteriores, as resoluções do CNJ e o mais recente PCA (Procedimento de Controle Administrativo) impetrado pela Amatra-3, no CNJ, contra o TRT-3, que já teve o seu acórdão publicado. No final de sua intervenção, o coordenador também leu as propostas já decididas pelo GT (veja AQUI), para que os servidores pudessem se aprofundar no debate de cada uma delas.
Após a abertura, houve um intenso debate sobre a reestruturação, em que os servidores reclamavam principalmente sobre a falta de tempo e dados completos para intervir na reestruturação do tribunal. Vários servidores questionaram que o convite do GT para a participação do Sindicato apenas em sua terceira reunião, e com prazo tão curto para envio de propostas, tem o objetivo de apenas ajudar a legitimar uma proposta que eles de fato não podem intervir, pois não têm acesso aos dados importantes como número de cargos e funções e o orçamento que pode ser destinado a cada uma delas. Alexandre Magnus ressaltou que é a favor de todas as manutenções de todos os cargos e da criação de novos, porém sem uma ideia geral do orçamento fica impossível fazer uma proposta sem previsão de viabilidade. Segundo o coordenador, sem uma lei própria ou uma injeção orçamentária, toda proposta de criação de funções significarão o corte de funções em outros setores.
Entre as propostas sugeridas pelo GT, a mais polêmica foi a extinção do setor de cálculos, com a remoção dos calculistas para as varas. Segundo os servidores, esse movimento seria ainda mais oneroso para o tribunal, além de não existir calculistas o suficiente para suprir a demanda de todas varas. Para a advogada Juliana Benício, a intenção do tribunal em mover os calculistas para as varas, é desvia-los de suas funções, “as atas não falam que vão haver calculistas em todas as varas, o que o tribunal quer é terceirizar o cálculo para as partes e completar o quadro de servidores das varas”, explicou. Segundo a advogada, a interpretação das atas leva a crer que o fechamento do setor de cálculo tem a ver com a retirada das funções comissionadas dos calculistas para destiná-las aos assistentes dos juízes. Outra posição polêmica na reunião foi a possibilidade de unificar as secretárias de dois ou mais gabinetes da segunda instância, sobrecarregando ainda mais os servidores do setor.
Após o debate, os servidores concluíram que o mais prudente neste momento é que o SITRAEMG intervenha na próxima reunião do GT, pedindo um adiamento da implementação das alterações da RA 63, e, junto a isso, solicite mais tempo para o envio de uma proposta do Sindicato para o GT, a partir de um acesso mais transparente aos dados e orçamento da reestruturação. A assembleia também elegeu três servidores para uma comissão que deve estudar as atas, propostas, dados de orçamento, cargos e funções para elaborar a proposta dos servidores para o GT 91.
- Solicitar o adiamento do prazo para entrega da contraproposta do Sindicato
- Suspender por prazo indeterminado a implementação da RA 63 e aguardar a tramitação/finalização do projeto que tramita no Congresso e prevê a criação de cargos no TRT
- Solicitar dados junto ao tribunal (quantidade funções, quais são elas, valores, como estão distribuídas, etc.)
- Eleição da comissão que irá auxiliar na elaboração das propostas e subsidiar o Jurídico formada pelos servidores: Peterson Santa Rosa Sarmento, José Henrique da Paixão Lisboa, Ingrid Cordeiro e Raimundo Rocha (porém estes últimos não encontrei cadastrados como filiados! Célio já está ciente quanto a isso).
