O jornal DCI informa que o ICMS, que garante 83% das receitas dos estados brasileiros, será o grande obstáculo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma tributária, enviada na quinta-feira (28/2) ao Congresso Nacional pelo ministro, da Fazenda Guido Mantega.
Secretários Estaduais de Fazenda e tributaristas não acreditam num acordo entre estados para realizar as mudanças, previstas no texto, no modo de cobrança do novo ICMS, que passaria a ser concentrada no destino, e na unificação das atuais 27 legislações e uma única base jurídica, com até cinco alíquotas únicas propostas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para combater a guerra fiscal.
Fonte: Consultor Jurídico
