O Departamento Jurídico do SITRAEMG trabalha todos os dias em prol dos interesses dos filiados. E, nesta semana, para facilitar o acompanhamento dos sindicalizados às questões pelas quais o Sindicato tem lutado, o departamento jurídico publica novo relatório do andamento das ações.
No documento dessa semana você confere:
* REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO (art. 37, X, da Constituição Federal)
* INCORPORAÇÃO DE QUINTOS (Medida Provisória n° 2.225-45/2001)
* NÃO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OS ADICIONAIS
* CORTE DO AUXÍLIO-TRANSPORTE NA JUSTIÇA FEDERAL
* INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PARA CHEFES DE CARTÓRIO (TRE)
* NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR
* REENQUADRAMENTO
* URV (11,98%)
* PEDIDO ADMINISTRATIVO – AUXÍLIO-TRANSPORTE – TRT
* PEDIDO ADMINISTRATIVO – GAE – TRE
* Ação 14,23% (VPI)
* Novas ações: distribuição prevista para outubro/2007
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