O SITRAEMG esteve reunido com a administração do TRT na tarde de hoje, 28/09, onde foram tratados vários assuntos de interesse dos servidores, sobretudo aqueles relacionados ao movimento grevista do Judiciário Federal. A greve dos servidores em Minas alcançou mais de cem dias e foi suspensa no último dia 24. O SITRAEMG esteve representado pelos coordenadores Alexandre Magnus e Célio Izidoro, Carlos Humberto Rodrigues (JF/Uberlândia), Hélio Diogo Ferreira (presidente da Assojaf-MG) e Paula Meniconi (oficial de justiça TRT/BH), Marco Túlio Drumond (TRT/Coronel Fabriciano) e pelo advogado da entidade Rudi Cassel. Pelo TRT, a presidente desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria e o diretor geral Ricardo Oliveira Marques.
Já durante o movimento grevista da categoria, iniciado em 10/06/2015, a direção do SITRAEMG vinha se reunindo com as administrações dos três tribunais (TRT, TRE e Justiça Federal) com a intenção de mostrar as fases do movimento e buscar apoio quanto à reposição dos dias parados. E hoje, findada a greve, os sindicalistas buscam uma negociação no TRT que visa atender as pretensões dos grevistas bem assim as necessidades do Tribunal. Confira, abaixo, o teor da conversa.
Reposição dos dias da greve
Os sindicalistas e servidores presentes fizeram vários relatos acerca do justo movimento da categoria e mostraram a grande preocupação de toda a categoria em repor o trabalho atrasado o mais rápido possível. Os sindicalistas propuseram a reposição de todos os dias da greve nos moldes das primeiras Portarias do Tribunal (505 e 508), de forma que os dias paralisados fossem repostos colocando o serviço represado em dia, acreditando assim, num melhor desempenho dos servidores e trazendo melhores resultados para o Tribunal e jurisdicionado.
O Sindicato fez uma explanação dos três lapsos temporais desde o início da greve.
De 10/06 à 03/07/15 (Portarias 505 e 508, que tratavam da compensação por serviço), o Sindicato não abordou o tema de compensação, tendo em vista que essas portarias contemplam a categoria para esse período.
No período de 06/07/15 à 16/09/15 (Portaria 560, que deixou para momento posterior à greve, o tipo de compensação a ser feita), o Sindicato reivindicou o posicionamento da Portaria que fala da compensação por serviço. A direção do Sindicato aproveitou para informar e apresentar um estudo onde retrata que vários setores e Varas já estão com os serviços em dia e outros locais seguindo a mesma direção. Por outro lado, a desembargadora informou que a greve trouxe grandes prejuízos, sobretudo aumentando a pauta de audiências.
A partir de 17/9/15, o TRT acolheu a liminar do CNJ – Conselho Nacional de Justiça -, sendo que, o coordenador geral Alexandre Magnus, reivindicou a suspensão de qualquer corte salarial, tendo em vista que a liminar é uma decisão provisória, que há enunciado nº 15 do CNJ, que dispõe sobre o não corte, sendo possível a compensação de horas. Ademais, a direção do Sindicato informou que o universo de grevistas a partir do dia 17 é muito pequeno e são poucos dias úteis até o fim da greve (24); “o corte é visto como prejuízo para todo o jurisdicionado, tendo em vista que, nesta hipótese não há compensação de serviços”, diz Magnus.
A princípio, a Maria Laura respondeu que seguiria a liminar do CNJ, determinando o corte de ponto, a partir do dia 17/09 até a data em que foi suspensa a greve em Minas Gerais, 24/09. Contudo, havendo o corte, dentro do contido também na decisão do CNJ, não se descarta a compensação desses dias não trabalhados e a reposição de valores aos servidores.
Ficou então acordada entre as instituições uma nova reunião, para a próxima sexta-feira, 2, para a qual o diretor geral do Tribunal, Ricardo Marques, se comprometeu a colher dados e subsídios internos de todos os locais de trabalho, a fim de ter um panorama completo da situação atual.
A respeito da negociação, a desembargadora sugere que os grevistas deveriam ir compensando o trabalho, de forma a não prejudicar o jurisdicionado, sendo que este ponto poderá ser um atenuante na negociação final. A presidente do Tribunal, tomando como paradigma o Tribunal de São Paulo, sinalizou a possível compensação da greve também aos sábados. Os sindicalistas também corroboram o entendimento da Presidência e solicitam aos servidores que participaram da greve que já deem início ao trabalho de compensação do serviço no intuito de alcançarem um melhor desfecho nessa negociação.
O Sindicato solicita a juízes, diretores de varas e demais servidores que ocupam cargos de chefia, a enviarem ao Tribunal informações efetivas da situação do seu local de trabalho de forma que a Administração possa comparar os serviços represados da greve. Naqueles lugares e setores que o serviço já foi colocado em dia que sejam também informados dessa real situação.
A reunião do dia 2/10, será para avaliar o interstício temporal dos dias 06/07 até 16/09/15, ou seja, a melhor forma de compensação para os servidores e Tribunal, considerando que os dias anteriores a 6/7 foram contemplados pela Portaria que fala da compensação de serviços. Inclusive, o diretor geral do TRT, Ricardo Marques, ponderou que fizéssemos uma nova reunião, já agendada para o dia 2/10, onde a administração estaria munida com informações necessárias.
Marco Túlio, servidor de Coronel Fabriciano se sentiu satisfeito com o empenho do SITRAEMG na defesa dos interesses da categoria em relação à negociação dos dias da greve. “Apesar da avaliação da Presidência frente aos prejuízos da greve, esta se mostrou aberta ao diálogo, a fim de buscar um desfecho favorável para os servidores e Tribunal”, relato o servidor, destacando que, acerca da negociação sobre apagões, com idas a Brasília, também foi avaliado como positivo pelo servidor, já que a categoria ainda busca seu objetivo, mesmo com o fim da greve.
Carlos Humberto, de Uberlândia, que é também coordenador da Fenajufe, avaliou como muito proveitosa a reunião no sentido de ter sido iniciada a negociação efetiva acerca dos dias não trabalhados. “Estabeleceu-se o ponto de partida entre o Sindicato e administração do TRT a fim de que, a partir da decisão do CNJ, chegue-se a bom termo que vise proteger o direito constitucional dos servidores de participarem de movimento grevista, bem assim aos demais anseios, em especial a garantia à percepção de suas remunerações, uma vez permitida a reposição dos trabalhos”, conclui Carlos Humberto.
Apagões (Caravanas a Brasília)
Ficou deliberado na última AGE, a realização de apagões e idas a Brasília quando da realização de sessão do Congresso Nacional acerca da votação do veto 26 ao PLC 28/15. Ainda nesta assembleia ficou deliberado que os dirigentes sindicais iriam procurar as administrações para garantir a presença de servidores nas caravanas indo a Brasília. Assim sendo, os coordenadores sindicais solicitaram à desembargadora a liberação dos servidores interessados para tais atividades nos próximos dias 30/09 e 1º/10. A presidente autorizou, desde que se ausente apenas 1 (um) servidor de cada vara, setor ou gabinete, dentre eles oficias de justiça, podendo estes, ser em maior número, com o intuito de não trazer prejuízos ao trabalho. Além disso, solicitou a presidente, que seja apresentada lista com nomes daqueles servidores. O Sindicato informa que ainda tenta ampliar o número de participantes por local de trabalho.
O SITRAEMG entende que a decisão da desembargadora é vista como um avanço para os servidores da justiça trabalhista mineira, haja vista que os participantes das Caravanas, com idas a Brasília, não sofrerão corte de ponto e nem compensação de horas.
Indenização de transporte a oficiais de justiça grevistas
Também tratado na reunião de hoje, os representantes do Sindicato pediram pelo pagamento retroativo da indenização de transporte a oficiais de justiça que participaram do movimento paredista e que não receberam a referida indenização desde junho último.
O oficial de justiça Hélio Diogo informou que o setor de Mandados do TRT já está quase 100% em dia, e, ao lado dos coordenadores do Sindicato, solicitou o devido pagamento da indenização de transporte. A administração do TRT acredita ser viável atender ao pleito e ficou de avaliar.
Mandados urgentes
Outra reclamação do oficial de justiça Hélio Diogo, com pedido de solução, é no que tange aos mandados urgentes. Segundo ele, com a chegada do PJe, os oficiais de justiça recebem o comunicado da chegada desses mandados apenas via internet, sendo que, antes, o procedimento era feito via telefone, o que identificava o momento exato da sua chegada.
Hélio relatou que nem sempre os oficiais podem acessar a internet da rua, durante a execução do trabalho, por isso, solicita que sejam pré-definidos horários dos lançamentos dos mandados urgentes no sistema ou a possibilidade de que a Central de Mandados faça o contato telefônico, como acontece com os processos manual. A administração do Tribunal disse reconhecer essa falha e verificará o que pode ser feito.
