O orçamento do Estado para a saúde será debatido pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (13/8/08). A reunião será às 9h15, no Plenarinho I, e atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB). Segundo o deputado, que foi procurado pela direção do Conselho Estadual de Saúde para propor a reunião, será uma oportunidade de avaliar como estão os investimentos do governo no setor e apresentar sugestões para o próximo orçamento.
Também está na pauta do encontro o debate sobre a regulamentação da Emenda à Constituição Federal nº 29, que determina o percentual mínimo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com Carlos Mosconi, a falta de uma definição legal do que são os gastos com saúde citados na emenda traz muitos prejuízos para a população. “Não há dispositivos legais que dêem clareza ao texto”, afirmou. Tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar 306/08, do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda 29. O projeto está na no Plenário da Câmara dos Deputados.
Foram convidados para a reunião os seguintes integrantes do Conselho Estadual de Saúde: o vice-presidente, Geraldo Heleno Lopes; o secretário-geral, Nicodemus de Arimathéa; o 1º-secretário, Juracy Gomes Carneiro; o 2º-secretário, Renato Almeida de Barros; e o assessor técnico Paulolinto Pereira.
