Já contamos com largo apoio para a aprovação da emenda
Na solenidade de sua posse, no último dia 8 de fevereiro, o novo presidente da OAB/MG, o advogado Luís Cláudio da Silva Chaves, fez duras críticas à morosidade da justiça e à demora na interiorização da Justiça Federal e na instalação de novas varas. Assumido o cargo, buscou também reacender o movimento pela criação do TRF de Minas, empreitada para a qual reivindicou e conseguiu o compromisso de apoio integral da OAB nacional. Em entrevista concedida por e-mail ao SITRAEMG, o advogado diz acreditar que a desvinculação de Minas, além de contribuir para a celeridade dos processos da JF no estado, reduzirá a sobrecarga também do TRF da 1ª Região. A estratégia do movimento, afirma, é a mobilização no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 544/2002, que prevê a criação de mais quatro TRFs, incluindo o de Minas. A proposta já teria amplo apoio, que vem crescendo ao longo do tempo, mas ele pede o engajamento de todos os servidores mineiros do Judiciário Federal. A seguir a íntegra da entrevista (parte dela, além de outras informações sobre o movimento pela criação do TRF de Minas podem ser lidas também em reportagem da edição nº 9 do Jornal do SITRAEMG, que já está sendo distribuída entre os filiados do Sindicato):
JORNAL DO SITRAEMG – Quais são as outras entidades ou instituições que estão envolvidas nesse movimento, além da direção do foro da SJMG e da Ajufemg?
Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves – Contamos com o apoio irrestrito do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes das Seccionais.
Que argumentos têm sido utilizados em defesa do TRF de Minas?
Um dos principais argumentos é o de que Minas Gerais divide o Tribunal com outros 13 estados da Federação e é responsável por 52% dos feitos que correm no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se retirarmos Minas, diminuiremos muito a sobrecarga atualmente existente, aumentando a celeridade processual.
Quais são as estratégias de mobilização?
Estamos nos mobilizando junto ao Congresso Nacional e já contamos com largo apoio para a aprovação de emenda.
Ela se concentra somente na defesa da PEC 544/2002 ou há outras articulações?
Por ora, a mobilização se concentra na aprovação da PEC que cria o Tribunal. Posteriormente, envidaremos esforços para a sua instalação.
Quais são os níveis de aceitação e de rejeição à proposta no Congresso Nacional?
A aceitação é grande e vem crescendo ao longo do tempo. A eventual rejeição parte de setores pouco comprometidos com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no país.
Que pontos o senhor apontaria como favoráveis ou contrários à ideia?
Os (um dos) pontos favoráveis mais importantes é o aumento da celeridade da Justiça em todos os estados atualmente atendidos pelo TRF-1. O ponto contrário mais citado é o do custo da implementação no novo Tribunal, não obstante nosso entendimento de que a medida apresentará ótimo custo/benefício ao TRF.
E quais as principais dificuldades de sucesso no pleito?
Pelo comportamento do Executivo federal em relação ao assunto, parece-nos que não há muito interesse de sua parte na iniciativa. Infelizmente, alguns setores da sociedade não querem que a Justiça seja ágil.
Por que a PEC caminha a passos lentos no Congresso?
A verdade é que não havia uma unidade na Federação sobre quais os estados que deveriam receber o Tribunal. Em decorrência disso, todos se acham merecedores do TRF. Agora, parece que há consenso sobre a urgência de se instalar em Minas Gerais, Paraná, Amazonas e Bahia. Em um segundo momento, outros estados requereram o mesmo tratamento. Um exemplo de sucesso de iniciativa idêntica ocorreu com a instalação dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O movimento parecia um pouco desanimado. Poderíamos dizer que agora está sendo retomado com toda força? Por quê?
Ao tomarmos posse da presidência, no início deste ano, elegemos o tema como uma das prioridades de nossa administração. Conseguimos, agora, o apoio do Conselho Federal da OAB, o que representa grande auxílio em nossa luta.
Em recente reunião, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, em que foi aprovada proposta de apoio integral à PEC 544/2002, ficou definido que seria criada uma Comissão Especial mobilização no Congresso Nacional. Que comissão seria essa?
Partindo de sugestão apresentada pela Seccional mineira, (será) a Comissão criada e formada por membros do Conselho Federal da Ordem, que terão a missão de unir a Federação e os congressistas em torno desse objetivo.
Como o SITRAEMG e os servidores da Justiça Federal e dos outros tribunais federais em Minas podem contribuir para essa campanha?
Todos os que desejarem colaborar devem procurar os deputados e senadores de suas regiões, pressionando da forma que for possível para obter a adesão ao assunto.
