A coordenadora do Sitraemg Gabriela Ahnert, juntamente com o presidente da Assojaf-MG, Marco Antônio Paiva, o diretor jurídico, Hélio Ferreira Diogo, e a advogada Débora Oliveira, da assessoria jurídica das duas entidades, reuniram-se com a secretária de Mandados Judiciais do fórum trabalhista de Belo Horizonte, Margareth Telles Bastos, nessa segunda-feira, 27 de julho. Também esteve presente o assistente da secretária, Fernando Cruz.
Os representantes das entidades conversaram com a secretária e seu assistente sobre algumas das várias reivindicações dos oficiais de Justiça da Capital definidas em reunião setorial promovida pelo sindicato e a associação no dia 9 de junho. Os participantes da setorial pediram o cumprimento real da pontuação máxima diária estabelecida (8 pontos), ainda que cobrindo colegas de férias ou de licença médica; transparência nas estatísticas de cumprimento de mandados; criação de um regulamento com regras claras e objetivas, inclusive para alteração de regiões, com prioridade para o critério de antiguidade na lotação, quando houver vaga em determinada região; e análise dos critérios de distribuição do serviço nas regiões.
A secretária afirmou que, normalmente, os oficiais de justiça parecem satisfeitos nas regiões em que atuam e pouco se vê pedidos de mudança. Quando aparecem, ela orienta a fazerem a solicitação por escrito e aguardarem o surgimento de oportunidade. Ainda assim, avisa que a mudança somente será aceita se houver interesse da Administração. Disse, inclusive, que esses requerimentos estão arquivados na mesa dela. Também garantiu que a pontuação máxima está sendo respeitada.
Os visitantes insistiram que o importante é que se regulamente todas essas questões, para que não se dê margens para a discricionariedade e para eventuais acusações de injustiças e, até mesmo, de assédio ou perseguição. Que seja dada transparência, inclusive, para os requerimentos arquivados. Reivindicaram, ainda, que seja dada ampla publicidade ao regulamento, para que se torne conhecido de todos e as regras, além de bem aplicadas, sejam devidamente respeitadas. A secretária se comprometeu a avaliar a reivindicação.
Há também uma grande preocupação dos OJAFs da Capital com a falta de reposição do quadro com as aposentadorias. Isto tem resultado na ampliação de áreas de atuação daqueles que permanecem na ativa, aumentando-lhes a carga de trabalho. A secretária admitiu que isto esteja ocorrendo, mas salientou que a situação tende a ser resolvida com a diminuição da demanda de mandados que é esperada a partir da implantação do Domicílio Judicial Eletrônico, prevista ainda para este ano.
As demais reivindicações levantadas na reunião setorial de 9 de junho serão levadas à administração do Tribunal.
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Assessoria de Comunicação
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