A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 registrou nova movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrando que o processo segue em tramitação e permanece sob análise da Corte.
“Conclusos ao(à) relator(a)”, mostra a última movimentação do processo, ocorrida no dia 8 de julho, evidenciando que a matéria permanece sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que pode haver novas providências como despacho, liberação para julgamento ou inclusão em pauta do plenário.
A 6254 contesta a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, além do aumento da base de cálculo, regras de transição e distinções de gênero para aposentadoria.
Ela é uma 13 ADIs que questionam pontos da Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional 103/2019, na Suprema Corte, das quais o Sitraemg participa como amicus curiae.
O julgamento das ações que discutem a Reforma da Previdência é acompanhado com grande expectativa por aposentados e pensionistas do serviço público.
Na condição de interessado direto, o Sitraemg, por meio de sua assessoria jurídica, segue acompanhando atentamente a tramitação de todas elas, mantendo a categoria informada sobre qualquer novidade que possa impactar os direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
As 13 ADIs
ADI 6258 – Alíquotas progressivas;
ADI 6289 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
ADI 6384 – Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente;
ADI 6385 – Pensões por morte;
ADI 6279 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6256 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
ADI 6254 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6916 – Pensão por morte;
ADI 6367 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6255 – Direito à transição;
ADI 6361 – Base de cálculo contributiva e contribuição extraordinária;
ADI 6271 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6731 – Alíquotas progressivas.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
