A ADI 6336 está pautada para a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) de amanhã, quarta-feira, 10 de junho, às 14 horas.
Essa Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta por várias entidades, incluindo o Sitraemg, questiona a constitucionalidade da revogação do “duplo teto” para a isenção de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público com doenças incapacitantes, feita pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). A ação (veja os detalhes no vídeo abaixo), que tem como relator o ministro-presidente do Supremo, Edson Fachin, divide o plenário, com votos pela inconstitucionalidade (relator Edson Fachin) e divergências pela validade da norma.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça. Para assistir, clique aqui.
Outras ADIs contra a última reforma da Previdência
O sindicato estará representado na sessão do Supremo pelo advogado Rudi Cassel.
O sindicato também acompanha de perto, na Suprema Corte, igualmente participando como amigos curiae, mais 13 ADIs que fazem questionamentos a outros pontos da EC 103. Confira:
ADI 6258 – Alíquotas progressivas;
ADI 6289 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
ADI 6384 – Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente;
ADI 6385 – Pensões por morte;
ADI 6279 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6256 – Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição;
ADI 6254 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6916 – Pensão por morte;
ADI 6367 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6255 – Direito à transição;
ADI 6361 – Base de cálculo contributiva e contribuição extraordinária;
ADI 6271 – Vários aspectos da reforma da previdência;
ADI 6731 – Alíquotas progressivas.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
