O Sitraemg realizou, na noite da última terça-feira, 26 de maio, uma live especial transmitida pelo canal do sindicato no YouTube para debater temas relacionados à migração previdenciária e à previdência complementar da Funpresp-JUD para os servidores do Poder Judiciário da União.
Participaram da atividade os coordenadores do Sitraemg Fernando Neves, Alessandra Matias Barbosa, Enilson Fonseca e Sebastião Edmar. Também estiveram presencialmente os filiados Nilson Jorge de Moraes, oficial de justiça do TRT3, e Wandirney Malaquias Bastos, oficial de justiça do TRT3, que relatou sua experiência após realizar a migração.
O convidado da live foi Amarildo Vieira, presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). Durante a transmissão, ele apresentou informações sobre a possível reabertura da janela de migração, sobre o Benefício Especial (BE), pensão, tributação e o funcionamento da Fundação.
Preparação e documentação
Amarildo afirmou que os servidores devem iniciar a preparação da adesão com antecedência, reunindo documentos como certidões de tempo de contribuição e histórico de remunerações.
Segundo ele, os simuladores da Funpresp-Jud estão sendo atualizados e deverão voltar a ficar disponíveis no site da Fundação. As ferramentas permitirão simulações de aposentadoria, cálculo do Benefício Especial e projeções de renda.
Janela de migração
Durante a live, Amarildo informou que uma nova janela de migração está em negociação com o governo. A proposta discutida considera a manutenção das regras aplicadas na janela de 2022.
Ele também explicou que servidores que ingressaram no serviço público após a criação da Funpresp e não aderiram ao regime complementar não podem realizar adesão retroativa.
Outro tema abordado foi o cálculo do Benefício Especial. Embora a legislação atribua aos órgãos patrocinadores a responsabilidade pelo cálculo, Amarildo afirmou que muitos tribunais enfrentam dificuldades para atender à demanda.
A orientação apresentada durante a live foi para que os servidores solicitem o cálculo antecipadamente e organizem documentos como CTC, RRC e histórico de contribuições.
Durante o debate, foi relatado o caso de um servidor que realizou a migração e faleceu posteriormente. Segundo ele, a mudança teve impacto no valor da pensão recebida pela família.
Amarildo afirmou que a pensão deve ser considerada pelos servidores ao analisar a migração previdenciária.
Um alerta importante feito pelo filiado Wandirney Malaquias Bastos (Diney) durante a live é que, ao migrar, o servidor deixa de ser mero passageiro e se torna piloto de seu próprio futuro previdenciário. Enilson Fonseca destacou: “O grande problema de migrar é o seguinte: você é o gestor do seu futuro. O desconhecimento não lhe é mais permitido. Se o servidor migrar e esquecer, vai dar ruim”.
A live também tratou da incidência de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial. Amarildo informou que decisões judiciais vêm reconhecendo a isenção da tributação em determinados casos.
Segundo ele, o TRF3 já possui entendimento favorável sobre o tema, e o Supremo Tribunal Federal consultou a Advocacia-Geral da União sobre o cumprimento dessas decisões.
Ao longo da live, dirigentes destacaram várias vezes que não é papel do sindicato incentivar servidores a migrarem ou não e, sim dar a formação necessária para a decisão que é sempre muito pessoal.
Dados da Funpresp-Jud
Amarildo apresentou números sobre a Fundação. Segundo ele, a Funpresp-Jud possui atualmente 38.300 participantes, entre magistrados, membros do Ministério Público e servidores.
A arrecadação mensal supera R$ 82 milhões, e o patrimônio administrado deve se aproximar de R$ 10 bilhões até o final do próximo ano.
Também foram apresentados dados sobre a política de investimentos da Fundação, com destaque para a disponibilização de relatórios no site da entidade e para a composição da carteira de investimentos.
Durante a transmissão, os participantes destacaram que a migração exige acompanhamento contínuo do planejamento previdenciário por parte do servidor.
Foram apresentados exemplos de simulações realizadas no site da Funpresp-Jud, comparando diferentes percentuais de contribuição e seus impactos na aposentadoria.
Papel do Sitraemg
O objetivo do sindicato ao realizar a live foi levar informação qualificada para que cada servidor, juntamente com a sua família, tome a melhor decisão de acordo com seu perfil.
O sindicato entende que não há uma resposta única – servidores com muito tempo de serviço, com passivos ou com dependentes especiais podem ter cenários completamente distintos.
O Sitraemg se compromete a cobrar das administrações dos tribunais mineiros (TRT3, TRF6 e TRE) que cumpram a lei e forneçam os cálculos do BE, além de buscar parcerias para auxiliar os filiados que precisarem de suporte técnico
O vídeo completo da live está disponível no canal do Sitraemg no YouTube. Vale rever.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
