A pressão deu certo! Graças a intensa mobilização de servidores e servidoras e dos sindicatos, como o Sitraemg!
Na terça-feira, 19 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
A Resolução regulamenta a aplicação da Lei nº 15.374/2026, que estabelece as diretrizes para a implementação das novas estruturas de pessoal, permitindo a criação de novos cargos tanto na Corte quanto nos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Dentre os parâmetros está a previsão de que os cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário sigam as áreas de atividade e especialidades já regulamentadas pelo TSE. Também foi estabelecido que os TREs priorizem o cumprimento do quantitativo mínimo de servidores nas zonas eleitorais, conforme previsto em lei.
A resolução estabelece, ainda, que caberá aos TREs definir, com deliberação em plenário, a estrutura organizacional necessária para a implementação dos novos cargos e funções, observados os critérios fixados pelo TSE. As implementações devem ser feitas de acordo com a disponibilidade orçamentária, quantitativos autorizados para cada exercício financeiro e as limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vitória da nossa luta
O Sitraemg teve intensa mobilização em Brasília pela aprovação do Projeto de Lei 4/24, de autoria do TSE, que virou a lei 15.374, criando 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. A nova Lei também cria 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
Depois de atuar junto aos relatores das comissões anteriores – Bruno Faria (Avante/MG), da Comissão de Administração e Serviço Público, e Rogério Correia (PT/MG), da Comissão de Finanças e Tributação – o Sitraemg esteve presente na sessão de 11 de novembro da Câmara dos Deputados, que aprovou definitivamente a matéria.
O Sitraemg também atuou no Senado pela aprovação da proposição e, por fim, junto ao próprio TSE para regulamentação da Lei, conforme ofício enviado.
O sindicato continuará atuando junto ao TRE-MG para que a administração de fato nomeie para todos os cargos criados, recompondo o quadro completo da Justiça Eleitoral no Estado antes do processo eleitoral deste ano.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
