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Temos orçamento. Falta Greve Nacional!

Alexandre Magnus Melo Martins, David Ernesto Landau Rubbo, Maria Gorete de Paula Amaro e Kátia Vieira de Oliveira - servidores do TRT3 e filiados do Sitraemg
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Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do Sitraemg.


Os números do Orçamento da União para 2026 deixam evidente uma realidade que a categoria precisa enxergar com clareza: há espaço orçamentário para valorização concreta dos servidores do Poder Judiciário da União. O problema central não é ausência de recursos. O problema é ausência de pressão política organizada em nível nacional.

A história recente do PJU comprova isso.

Analistas e técnicos judiciários viveram seu maior ciclo de valorização salarial justamente após a histórica greve nacional de 2015/2016, construída com forte mobilização de base e intensa pressão institucional. Daquele movimento nasceu o PL 2648/2015, posteriormente transformado na Lei nº 13.317/2016, sancionada em julho de 2016, garantindo reajuste acumulado de aproximadamente 41,47% até julho de 2019.

Nada caiu do céu.
Nada veio por benevolência da Administração.
Nada aconteceu sem greve.

Foi a capacidade de paralisação nacional da categoria que obrigou o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a reconhecerem a necessidade de recomposição salarial dos servidores do PJU.

Agora, em 2026, novamente temos uma janela histórica.

Os dados da proposta orçamentária mostram que o Poder Judiciário da União terá crescimento de aproximadamente R$ 7,9 bilhões em relação ao orçamento anterior, um aumento de 13,2%.

Mais importante ainda: R$ 4,8 bilhões desse crescimento estão concentrados justamente na rubrica “Pessoal e Encargos Sociais”, ou seja, no espaço orçamentário destinado à remuneração, estrutura de carreira, aposentadorias, gratificações e demais despesas diretamente relacionadas aos servidores.

Isso desmonta completamente qualquer narrativa de impossibilidade financeira.

Os próprios números demonstram que:

  • a proposta de reajuste linear de 8% a partir de julho de 2026 consumiria cerca de R$ 1,4 bilhão;
  • isso representa menos de 30% do crescimento previsto para “Pessoal e Encargos Sociais”;
  • mesmo que os 8% fossem implementados já em janeiro de 2026, o impacto anual seria de aproximadamente R$ 2,9 bilhões, ainda inferior a 60% da expansão orçamentária disponível para a rubrica.

Ou seja: há margem real para avançar muito além do reajuste linear de 8% em julho.

Existe espaço para:

  • recomposição salarial efetiva;
  • valorização das carreiras;
  • reestruturação do nosso sonhado plano;
  • fortalecimento dos técnicos e analistas;
  • correção de distorções históricas;
  • políticas permanentes de valorização.

E justamente por isso o debate político precisa ser feito com franqueza.

Se a categoria não ocupar esse espaço, outros ocuparão.

Historicamente, quando os servidores não constroem mobilização forte, organizada e nacional, os recursos acabam sendo absorvidos prioritariamente pelas carreiras da magistratura e pelos altos cargos do sistema de Justiça.

O orçamento é também um espaço de disputa política.

E disputa política sem mobilização organizada tende a favorecer quem já possui maior influência institucional.

Por isso, causa preocupação a ausência de uma construção nacional mais firme por parte da Fenajufe diante deste cenário extremamente favorável.

A Federação não pode atuar apenas como observadora do processo.

A categoria precisa de:

  • calendário nacional de mobilização;
  • assembleias unificadas;
  • paralisações progressivas;
  • pressão no STF e no Congresso;
  • articulação coordenada entre os 23 sindicatos filiados;
  • construção séria de uma greve nacional, nos moldes da histórica mobilização de 2015/2016.

Foi a greve que garantiu a Lei 13.317/2016.

E somente uma nova mobilização forte poderá impedir que mais uma oportunidade histórica seja desperdiçada.

A realidade orçamentária demonstra que:

  • não estamos discutindo falta de dinheiro;
  • estamos discutindo prioridade política.

Os servidores do PJU sustentam diariamente a estrutura da Justiça brasileira. São eles que fazem a máquina funcionar. São eles que garantem produtividade recorde, virtualização, cumprimento de metas e funcionamento permanente dos tribunais.

Não é razoável que exista crescimento bilionário do orçamento sem retorno proporcional para técnicos e analistas.

A categoria precisa compreender que: sem mobilização nacional efetiva, não haverá conquista estrutural relevante.

A Fenajufe precisa assumir protagonismo, organizar a base e liderar um movimento nacional à altura do momento histórico.

Porque orçamento existe.
Espaço fiscal existe.
Recursos existem.

O que falta é transformar indignação em mobilização coletiva.

Com dados e análise técnica do Especialista Orçamentário do Sitraemg Dr. Jean Peres (leia nota completa: https://sitraemg.org.br/sitremg-comprova-orcamento-com-espaco-para-antecipacao-do-reajuste-linear-e-implementacao-da-sobreposicao-para-os-tecnicos-judiciarios-ja-em-janeiro-2026/)

Alexandre Magnus Melo Martins (alexmm@trt3.jus.br)
Analista Judiciário – TRT3 Juiz de Fora

David Ernesto Landau Rubbo (rubbo.david@gmail.com)
Técnico Judiciário – TRT3 – Belo Horizonte

Maria Gorete de Paula Amaro (amaromariagoretedepaula@gmail.com)
Técnica Judiciária aposentada – TRT3 – Juiz de Fora

Kátia Vieira de Oliveira (lotuskatia@yahoo.com.br)
Técnico Judiciário – TRT3 – 1ª VT – Juiz de Fora

 

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