O Sitraemg encaminhou à Fenajufe, as propostas de Minas Gerais para deliberação no Encontro Nacional de Mulheres, que será realizado pela Federação nos dias 25 e 26 de abril, em Brasília.
As contribuições foram construídas coletivamente durante reunião preparatória realizada pelo sindicato na noite de sexta-feira, 17 de abril, para debater desafios e estratégias para superar desigualdades e violências contra as mulheres nos locais de trabalho e na sociedade.
As coordenadoras do sindicato, Alessandra Matias Barbosa e Joana D’arc Guimarães participaram da atividade preparatória, junto com filiadas.
Principais propostas encaminhadas para o 3º Encontro do Coletivo Nacional de Mulheres da Fenajufe:
1. Combate à Misoginia Estrutural
Implementação de políticas públicas permanentes de educação de gênero nas escolas, desde o ensino básico;
Criação de campanhas nacionais contínuas de conscientização contra a misoginia nos meios de comunicação;
Incentivo à responsabilização civil e penal de práticas discriminatórias contra mulheres em ambientes públicos e privados; —
Fortalecimento de espaços de escuta e acolhimento para mulheres vítimas de violência simbólica e psicológica.
2. Enfrentamento ao Feminicídio
Ampliação e fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), com funcionamento 24h;
Criação de protocolos nacionais mais rigorosos de prevenção ao feminicídio, com monitoramento de agressores reincidentes;
Garantia de medidas protetivas eficazes, com fiscalização ativa e uso de tecnologias como tornozeleiras eletrônicas;
Formação continuada de agentes de segurança pública e do Judiciário com perspectiva de gênero.
3. Combate à Violência Doméstica
Ampliação da rede de casas de acolhimento para mulheres em situação de risco;
Garantia de assistência jurídica gratuita e especializada para vítimas;
Criação de programas de autonomia econômica para mulheres vítimas de violência, incluindo acesso a emprego e renda;
Integração entre políticas de saúde, assistência social e segurança pública para atendimento humanizado.
4. Reforma da Jornada de Trabalho-
Fim da Escala 6×1, sem redução salarial;
Reconhecimento do impacto desproporcional da jornada exaustiva sobre as mulheres;
Promoção de políticas que incentivem equilíbrio entre vida profissional e pessoal;
Articulação com movimentos para agenda nacional de valorização do trabalho digno.
5. Fortalecimento da Participação Política das Mulheres
Incentivo à participação feminina nos espaços de poder e decisão e mecanismos para cumprimento efetivo das cotas de gênero;
Apoio à formação política de mulheres, especialmente das periferias e zonas rurais;
Incentivo à participação política das mulheres em todos os Estados da Federação.
6. Saúde das servidoras
Considerando elevado número pessoas com fibromialgia e que cerca de 80% delas são mulheres, muitas com ideação suicida devido à dores e falta de conhecimento e apoio dos órgãos públicos, o grupo sugere-
Cobrar dos tribunais: Mapear casos, proporcioar tratamento digno para servidoras com a síndrome, campanhas de conscientização, redução de jornadas e acolhimento e ações afirmativas e informativasvisando à prevenção de autoextermínio em virtude de dores crônicas.
Defender junto ao poder público: Isenção de IRPF e PSS para os fibromiálgicos, em virtude do reconhecimento legal já existente de sua condição de PCD.
7. Defesa dos aposentados
Atenção especial às mulheres aposentadas;
Considerar plano de saúde com custo elevado e reembolso, por parte do tribunal, em especial no TRF6, bem abaixo da média da Unimed;
Intensificar campanhas e lutas pela aprovação da PEC 006/24 (Fim da contribuição previdenciária dos aposentados);
Lutar para agilizar a tramitação da SUG 011/25, que estabelece a manutenção do auxílio alimentação para os servidores públicos aposentados;
Intensificar luta e pressão no STF para agilizar julgamentos de pautas que favoreçam aposentados e PCDs.
8. Envelhecimento e proteção da dignidade e segurança das servidoras
Criar campanhas e ações nos ambientes de trabalho sobre envelhecimento feminino que visam o acolhimento e orientação, preparando-as para as adversidades advindas com a idade;
Campanhas contra o etarismo feminino nos locais de trabalho;
Campanhas e orientações permanentes voltadas, especialmente para idoso e, mulheres, para não se tornarem vítimas de golpes financeiros, bets, empréstimos consignados, entre outros.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
