A reunião do Fórum de Carreira do CNJ, realizada nesta quarta-feira, 11 de março, debateu, sem deliberações formais, sobre os artigos 2º ao 5º da Lei 11.416/2006, que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. Além disso, foi informado que a derrubada do Veto 45, que trata do reajuste dos servidores do PJU, se ocorrer, deve acontecer somente após as eleições de outubro. Representantes da administração informaram que o Supremo Tribunal Federal segue monitorando a situação e trabalhando pela derrubada do veto.
O coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus reforça que a categoria não pode ficar a deriva, aguardando os resultados eleitorais. “Nossos salários estão defasados desde 2019, as parcelas de 8% em 2027 e 2028 não recompõem completamente, mas aliviam as perdas que a categoria enfrenta”, salientou, acrescentando que “temos orçamento em 2026 para iniciar a reestruturação e/ou aumentar os 8% para um percentual maior ainda neste ano. Esperar as eleições para a derrubada do veto é colocar a categoria abaixo dos interesses políticos”.
As notícias da postergação da derrubada do veto para o período pós-eleitoral vêm de outras fontes. O líder do governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), asseverou também que a pauta será posta em votação apenas a definição do novo presidente da República, assim como José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em encontro com lideranças sindicais.
Na reunião do Fórum, que teve a presença de coordenadores da Fenajufe, foram discutidos os seguintes pontos, de acordo com a coordenadora da federação Kelma Lara Costa Rabelo Lima, do Sindissétima (CE):
- Reconhecimento das carreiras – houve acordo em relação ao parágrafo único do artigo 2º, que passa a considerar os cargos do PJU como carreiras típicas de Estado.
- Redação de dispositivos da lei – nos artigos 3º e 5º não houve consenso. A administração apresentou sugestões de melhoria na redação dos textos, mas as propostas não foram aceitas pela Fenajufe e pelo Sindjus-DF.
- Atribuições dos cargos – também houve impasse nas discussões relacionadas às atribuições dos cargos da carreira, tema que seguirá em debate nas próximas reuniões.
O Fórum de Carreira voltará a se reunir no dia 26 de março para dar continuidade às discussões.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
