O Sitraemg solicitou à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, esclarecimento formal quanto à existência ou não de determinação do Tribunal sobre o encerramento do teletrabalho e cópia integral de eventual ato que contenha tal deliberação.
Pediu, ainda, que sejam evitadas medidas abruptas de alteração do regime de trabalho, com a manutenção do modelo atualmente vigente até a realização de debate institucional amplo e técnico sobre a matéria, a abertura de diálogo colaborativo e transparente com as entidades representativas dos servidores e o agendamento de reunião com o sindicato para uma conversa sobre o tema dentro desse espírito.
O ofício foi encaminhado à magistrada na terça-feira, 3 de março.
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O Sitraemg alegou que o TRE-MG publicou a Portaria PRE nº 47/2026, determinando o fim do teletrabalho na Justiça Eleitoral em Minas Gerais, fundamentada em diretrizes que teriam sido apresentadas por ocasião de reunião realizada pelo TSE com as Presidências dos Regionais, no dia 10 de fevereiro, sem apresentar quaisquer atos atinentes a tais deliberações. E lembrou que uma nota técnica divulgada pela Secretaria de Comunicação do TSE sobre o encontro dá conta de que o evento foi marcado pela apresentação de recomendações relacionadas à conduta ética de magistrados no período eleitoral e de metas de biometria, sem qualquer menção ao teletrabalho.
“A ausência de publicização de eventual deliberação gera insegurança quanto ao alcance da suposta decisão ou orientação de encerramento do teletrabalho”, reclamou o sindicato, salientando que “trata-se de tema sensível, com impacto direto na organização administrativa, na continuidade dos serviços e na vida funcional dos servidores o tema é sensível”.
Relativamente à decisão do Regional mineiro, o Sitraemg sublinhou, entre outros dados positivos em favor do pleito da entidade, que o teletrabalho vinha sendo executado com base em regulamentação interna estruturada, com definição prévia de metas superiores às do regime presencial, controle de produtividade pelas chefias imediatas e avaliação periódica de desempenho. Tudo isto resultando na manutenção de elevados índices de produtividade, desempenho destacado no tempo médio de tramitação processual e reconhecimento nacional em avaliações de governança, produtividade e transparência.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
