Os servidores continuam em luta pela derrubada do Veto 45/2025 para viabilizar a verba da segunda parcela da recomposição salarial. O Supremo Tribunal Federal (STF) está com a proposta de reestruturação das carreiras desde dezembro de 2023, e resiste a enviar o anteprojeto ao Congresso Nacional. Aqui em Minas, aguardamos o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) angariar os recursos e autorizar as nomeações para o preenchimento de mais de 500 cargos vagos no TRT3, que passa por uma preocupante insuficiência em seu quadro de pessoal. No TRF6, servidores, magistrados e usuários da Justiça Federal convivem, há cerca de dois anos, com a insegurança de elevadores dos três prédios da instituição em Belo Horizonte. Para todas essas insuficiências e deficiências, a desculpa é sempre a mesma: a falta de recursos orçamentários. Será que vamos chegar à situação da falta de verba até para o pagamento regular dos salários e dos benefícios, como pode ocorrer com os servidores do TRF4, na Região Sul?
É com o objetivo de debater e refletir sobre todas essas situações e obter as informações sobre a verdadeira capacidade do Orçamento do Poder Judiciário da União (PJU) em relação aos quadros funcionais dos tribunais que o Sitraemg convida os filiados para a live que realizará no dia 14 de outubro (quarta-feira), às 19 horas, com o assessor econômico da entidade, Jean Peres. Peres abordará o tema “Orçamento 2027 – o PJU está realmente em crise?”.
A live será transmitida ao vivo pelo canal do sindicato.
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Disponibilidade orçamentária para os pleitos dos servidores
Em lives anteriores, artigos publicados neste site e estudos elaborados por ele, o assessor do Sitraemg já demonstrou que o orçamento do Poder Judiciário da União (PJU) poderia contemplar, com sobra, importantes pleitos da categoria, como o adiantamento da segunda parcela da recomposição salarial, grande parte da proposta de reestruturação das carreiras e o auxílio-nutrição. Porém, o atendimento a essas pautas depende de vontade política do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu verba destinada ao pagamento dos 8% da segunda parcela do reajuste na quota do PJU contida na Proposta de Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2027, que tramita no Congresso Nacional como PLN 24/2026. Contudo, avisou que se trata apenas de provisão. A verba precisa ser confirmada na aprovação final do projeto.
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Já o anteprojeto de lei da reestruturação das carreiras encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF) desde dezembro de 2023, aguardando o envio ao Congresso Nacional. E a conversão do auxílio-alimentação em auxílio-nutrição para os servidores, no ato da aposentadoria, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob a relatoria do senador Cid Gomes (PSB/CE). Somente depois de aprovada nessa comissão iniciará tramitação como projeto de lei.
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