O coordenador Nelson da Costa Santos Neto e os filiados Dejacir Teixeira Fernandes (TRF6), Lucas Bianchi (TRE-MG), Vagner Pereira de Carvalho (TRT3), Sérgio Procópio (TRT3, como representante dos aposentados) e Wallace Marques (servidor do TRF6, mas pela vaga da Justiça Militar, já que não houve nenhum filiado dessa Justiça na reunião que definiu os representantes do sindicato no evento da Federação) representaram o Sitraemg no 10º Encontro do Coletivo Nacional de Agentes e Inspetores da Fenajufe (Conapol).
O evento foi realizado nos dias 7 e 8 de fevereiro, na sede da Federação, em Brasília (DF), com participações, também, pela plataforma virtual.
Ao final, foram aprovadas propostas de encaminhamentos de ações da Fenajufe em prol do segmento. Todas elas (confira-as, ao final desta página) serão repassadas à Diretoria Executiva da entidade nacional, para avaliação e definição de quais poderão ser objeto de discussão na reestruturação da carreira e em visitas aos tribunais e conselhos superiores, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os debates
Na abertura do evento, o coordenador da Fenajufe José Aristeia Pereira destacou, como momento importante para a especialidade, a posse recente de 40 novos agentes da Polícia Judicial, incluindo 12 mulheres, no STF. E A coordenadora Luciana Carneiro lembrou a morte do policial judicial Antônio Roberto Marques, do TRF3, em dezembro passado, em decorrência do Teste Aptidão Física (TAF), que é muito criticado e rebatido pelos servidores.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo, ao falar sobre “Democracia”, citou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçando que “Democracia não tem gênero, não tem cor, não tem idade. É a união de todas as pessoas numa convivência em espaço de liberdade”.
No painel “Implementação da Lei 15.285/2025: O antes e depois da Polícia Judicial”, o chefe da Divisão de Segurança do Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eduardo Marques André, afirmou que o reconhecimento da Polícia Judicial enquanto segurança pública de natureza institucional, representa um avanço na compreensão do papel estratégico da carreira, na preservação da autonomia e independência do Poder Judiciário. “São necessárias ações estratégicas para consolidar a importância da categoria”, propôs.
Érico Alessandro Fagundes, secretário de gestão de pessoas (SGP) do Conselho da Justiça Federal (CJF), informou, no painel “Estrutura e Organização da Polícia Judicial na Justiça Federal”, que, enquanto os outros órgãos já haviam implementado o teste, no CJF a exigência só ocorreu a partir de 2021.
O secretário de Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Hipólito Alves Cardoso, no painel “Equipamentos e tecnologias disponíveis à Segurança dos Ministros do Poder Judiciário da União”, ressaltou a importância do zelo com a segurança institucional, principalmente após os acontecimentos do dia 08 de janeiro de 2023, quando houve ataques aos Três Poderes.
No painel “Polícia Judicial: evolução institucional e desafios da carreira no Judiciário”, o assessor institucional da Federação, Alexandre Marques, fez uma abordagem do cargo de técnico judiciário, especialidade polícia judicial, desde sua primeira organização, através da Lei 9.416/1996, quando a segurança era uma atividade administrativa, sem caráter policial, com foco em vigilância e condução de autoridades até a criação da Polícia Judicial em 2020, por meio da Resolução CNJ 344/20.
Ele classificou a publicação da resolução como “marco histórico” para a atividade. Além disso, citou alguns pontos da proposta de reestruturação da carreira alusivos à atividade, como a criação da Gratificação de Polícia Judicial (GPJ) e a proposta de revisão no programa de capacitação continuada anual (TAF).
Avaliação do Sitraemg
O coordenador Nelson da Costa avalia como muito proveitoso o 10º Conapol, sobretudo por ter sido o primeiro grande evento do segmento depois da sanção da Lei 15.285/2025, que formaliza de vez a atividade da Polícia Judicial do PJU. Para ele, a participação dos representes de Minas e dos demais estados foi extremamente profícua, com cada um colocando em discussão suas propostas e sugestões.
Com relação às propostas aprovadas, ele destaca a que prevê a mudança da nomenclatura da Gratificação dos Agentes de Segurança (GAS) para Gratificação dos Policiais Judiciais (GPJ). Também comemorou a proposta de inclusão da GAS na aposentadoria, contribuindo, assim, para a qualidade de vida dos policiais judiciais. Só não concorda que o direito a esse benefício seja condicionado à participação no Teste de Aptidão Física (TAF).
Propostas de encaminhamentos aprovadas
• Que a Fenajufe cobre dos sindicatos maior fiscalização da implantação e condições de trabalho dos policiais judiciais em seus estados;
• Solicitar estudo sobre reestruturação da organização administrativa na área da Polícia Judicial contemplando as subseções;
• Auxílio Nutrição para os aposentados, inclusão da GAS, GPJ na aposentadoria;
• Fazer a inclusão no texto que “em caso de inaptidão física por motivos médicos, a GAS deverá ser percebida independentemente de participação em curso ou TAF.”
• Excluir o TAF em todas as suas formas pois não prevista em lei e não incluir na nova lei de cargos e carreira, que não seja considerado para efeitos de percepção da GAS/GPJ;
• Solicitar ao CNJ e Conselhos superiores que adotem medidas para que os tribunais implementem efetivamente as medidas definidas em todos os normativos referentes à Segurança, especialmente nas unidades de primeira instância;
• TAF x CONDICIONAMENTO FÍSICO: Para o condicionamento físico, sugerir que nas localidades que não possam ter local apropriado para capacitação dentro dos órgãos, que seja permitido convênio com academias locais para atender as necessidades dos agentes;
• Solicitar estudo sobre reestruturação da organização administrativa na área da Polícia Judicial contemplando as subseções (tratamento igual com as sedes);
• Solicitar inclusão de políticas de cuidado à saude mental focadas na área da Polícia Judicial.
Com informações da Fenajufe
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
