O segundo e último dia de atividades comemorativas ao Dia do Aposentado promovidas pelo Sitraemg teve informes jurídicos de interesse dos aposentados e esclarecimentos sobre ações em andamento, com os advogados Débora Oliveira e Rudi Cassel, do escritório Cassel e Ruzzarin, que presta assessoria jurídica à entidade.
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Houve, ainda, exposição dos psicólogos Arthur Lobato e Luciana Mara Moreira, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM).
O evento, organizado e conduzido pelas coordenadoras Eliana Leocádia e Liana Theodoro, foi realizado na manhã de quinta-feira, 29 de janeiro, no hotel San Diego, em Belo Horizonte.
Durante as atividades, as coordenadoras do Sitraemg reforçaram as informações de que os filiados têm, agora, atendimento prioritário no departamento jurídico, e que em breve será criado um canal de comunicação para os aposentados em grupo de whatsapp.
Ao longo do evento, foram oferecidas sessões de massagens aos presentes. Ao final, foram sorteados brindes doados por instituições parceiras do sindicato. E dois dos aposentados presentes foram convidados à mesa para falar sobre como vivem a aposentadoria.
João Elias, do TRE-MG, disse que vive passeando pelo Brasil e o mundo em seu motorhome. Maria Eunice, aposentada há 33 anos pelo TRT3, agradeceu o sindicato por ajudá-la a ter uma vida melhor depois de se aposentar, ao lhe proporcionar oportunidades de participar de eventos como a visita a Inhotim e das atividades de mobilização em Brasília (DF).
Destaques do jurídico
Lembrando que a ação interessa também aos aposentados e pensionistas, a advogada Débora Oliveira reforçou o aviso sobre o novo prazo para o ajuizamento das execuções individuais referentes ao Imposto de Renda incidente sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).
Ela orientou os interessados a encaminharem a documentação necessária até o dia 30 de abril, para que haja tempo hábil para o Sitraemg encaminhar as ações, já que o prazo estipulado pela Justiça é o dia 11 de junho (mais detalhes aqui).
A advogada também falou a respeito da vitória do reconhecimento da GAJ como vencimento básico, em ação favorável aos servidores do TRE-MG e do TRT3, e das ações com a mesma finalidade ajuizadas pelo sindicato também em favor dos servidores da Justiça Federal e da Justiça Militar.
Em relação a outro tema que interessa a todo o conjunto de filiados, ela informou que o Sitraemg já solicitou ao TRT3, ao TRE-MG, ao TRF6 e ao STM as informações e providências que eventualmente tenham tomado acerca da implementação administrativa do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo nº 1.233.
O Tema firmou tese segundo a qual “o abono de permanência deve integrar a base de cálculo das férias e da gratificação natalina (13º salário)”. Somente o TRE-MG já respondeu até o momento, informando que aguarda orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à luz da decisão do STJ.
A advogada também alertou os filiados para que fiquem atentos aos novos canais de comunicação da assessoria jurídica do sindicato (veja aqui).
O advogado Rudi Cassel falou sobre as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que contestam pontos da Emenda Constitucional 103/2019, da reforma da Previdência, no Supremo Tribunal Federal. São 13 no total: 6254, 6255, 6256. 6258, 6271,6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. O Sitraemg atua em duas delas, na condição de amicus curiae: 6255 (alíquotas progressivas) e 6256 (aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição). Mais detalhes neste aqui.
Segundo Cassel, 10 dos 11 ministros já votaram. Quase todos, favoravelmente aos servidores. O ministro Gilmar Mendes ainda não votou, e Edson Fachin divergiu em quatro pontos: contribuição extra, majoração da base de cálculo, nulidade das aposentadorias do RPPS com tempo do RGPS sem comprovação de contribuição, distinção de critério de cálculo entre mulheres do RPPS (servidor público) e do RGPS (INSS). (veja as explicações do advogado, neste boletim).
A aposentadoria e o tempo
“Quando os anos contam história” foi o tema abordado pelos psicólogos Arthur Lobato e Luciana Mara Moreira.
Antes das palestras, foram exibidos trechos do filme “Um homem chamado Ove”, uma produção do cinema sueco, de 2015, que mostra a história de um homem de 59 anos. Viúvo e rabugento, ele chega a tentar o suicídio com o aumento do tédio depois da aposentadoria, mas passa a ter uma vida mais leve a partir da convivência com uma família recém-chegada à vizinhança, sobretudo com as mulheres do núcleo. A partir do tema e do filme, os palestrantes propuseram aos presentes algumas reflexões sobre o tempo e a aposentadoria.
A psicóloga Luciana lembrou que o Brasil conta atualmente com 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o correspondente a 15% do total da população, podendo chegar a 40 milhões daqui a 15 anos. “Pela primeira vez na história temos mais pessoas maduras do que crianças”, salientou, avaliando que a idade da aposentadoria é tempo de “reinventar, ressignificar e não aceitar rótulos”. Ela pontuou que, no filme, o personagem principal começou a melhorar seu comportamento depois de reviver e resolver o seu passado com a família.
Lobato citou o conceito de Santo Agostinho para a palavra tempo. “Se nada passasse, não haveria passado; se nada se sucedesse, não haveria futuro; e se nada existisse, não haveria o tempo presente”, definiu o religioso em seu livro “Confissões”.
“O tempo da aposentadoria é o tempo de revermos, ressignificarmos valores e também podermos projetar valores e sonhos, que vamos viver mais, que vamos ter saúde, que vamos ter um sindicato com diretores e diretoras que estão 100% preocupados com os aposentados, proporcionando encontros como o de ontem e de hoje”, completou o psicólogo, referindo-se às duas atividades comemorativas ao Dia do Aposentado promovidas pelo sindicato: a visita ao Instituto Inhotim, na quarta-feira (28) e o debate de ontem, no hotel San Diego.
Luciana concluiu frisando que o tempo, no conceito lacaniano (de Jacques-Marie Émile Lacan, psicanalista francês), é marcado pelo subjetivo, pelas emoções, pelos sentimentos.
Ela informou aos presentes que o sindicato acaba de ampliar os cuidados com os filiados e as filiadas com a criação do Núcleo Interdisciplinar de Saúde (veja aqui).
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
