A Portaria Conjunta Coger/Diref nº 1/2026, que regulamenta o Núcleo de Pesquisas Patrimoniais (NUPEP) no âmbito da Justiça Federal em Minas Gerais, foi tema de pauta de reunião de dirigentes do Sitraemg e da Assojaf-MG realizada na quarta-feira, 28 de janeiro.
Pelo sindicato estiveram presentes as coordenadoras Alessandra Matias Barbosa e Gabriela Ahnert, e a advogada Débora Oliveira, da assessoria jurídica. A Assojaf-MG foi representada pelo presidente Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior e a diretora Munira de Oliveira Lage.
Os servidores externaram as preocupações das entidades em relação a vários pontos da portaria e pediram maiores esclarecimentos a respeito.
Elas solicitaram a revogação do artigo 3º, parágrafo 4º, que prevê a dispensa dos oficiais de justiça lotados no Nupep de cumprirem mandados, argumentando que a regra desconsidera a realidade de subseções com número reduzido de oficiais, pois inviabilizará a organização do serviço.
Os representantes da Corregedoria solicitaram que o pleito seja formalizado por meio de ofício conjunto.
Também manifestaram preocupação em relação à realização das atividades de oficiais de justiça sem a expedição de mandado pelas secretarias, conforme previsto no 8º, que trata das atribuições do NUPEP. Explicaram que o mandado é elemento essencial da atividade do oficial de justiça, inclusive para fins de controle estatístico e monitoramento da produtividade, além de estar previsto na Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o corregedor, a medida decorre de uma política de desburocratização e da sobrecarga das secretarias, estabelecendo um fluxo direto entre o gabinete do juiz e os oficiais, com a utilização de mecanismos que não apenas permitirão o monitoramento, como possibilitarão a comprovação de estatísticas do trabalho desempenhado.
As entidades expressaram, ainda, a respeito da emissão das denominadas Ordens Judiciais Genéricas. O juiz auxiliar Carlos Haddad informou que será estabelecida uma padronização entre os magistrados.
Haddad disse acreditar que a implementação prática das normas estabelecidas pela Portaria Conjunta Coger/Diref nº 1/2026 permitirá avaliar o funcionamento do NUPEP e corrigir eventuais problemas. Ele se colocou à disposição para atuar de forma conjunta com os oficiais de justiça.
Com informações da Assojaf/MG
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
