O Sitraemg oficiou o ministro Edson Fachin, na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de empenho do magistrado junto ao Congresso Nacional pela aprovação do PL 4750/2025. O projeto trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal a ser implementada em três parcelas anuais de 8%, sempre no mês de julho, em 2026, 2027 e 2028.
Os ofícios foram encaminhados ao STF e ao CNJ nesta terça-feira, 14 de outubro.
O sindicato também solicitou ao ministro que atue no sentido de que, aprovado o PL, seja antecipada a implementação da primeira parcela da recomposição salarial de julho para janeiro de 2026. Aos documentos foi anexado estudo técnico do assessor econômico da entidade, Jean Peres, que indica ser possível essa antecipação, com sobras para o PJU.
Segundo o estudo, considerando as regras do Novo do Arcabouço Fiscal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as receitas próprias do PJU não entram no cômputo do teto de gastos, haverá um crescimento de 4,8 bi somente para a rubrica de “Pessoal e encargos sociais”.
Como a aplicação da primeira parcela prevê um custo de aproximadamente R$ 1,4 bi, se os 8% fossem aplicados a partir de janeiro, o custo anual seria de quase R$2,9 bilhões, menos de 60% do crescimento dos recursos disponíveis para Pessoal e Encargos Sociais
Agendamento de audiência
Ainda nos ofícios, o sindicato solicitou audiência com o ministro Edson Fachin para tratar de demandas dos servidores do PJU em Minas Gerais.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
