No dia 18 de junho, foi realizada a terceira reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob mediação do conselheiro Guilherme Feliciano, para buscar a construção de uma proposta de consenso, com a sugestão do conselheiro de um reajuste baseado na majoração da GAJ de 140% para 165% e com um acréscimo de 5% no VB. A Fenajufe foi pressionada e aceitou essa proposta de consenso.
No dia 09 de julho, durante reunião do Fórum de Carreira, todos estavam esperando apenas ajustes nesta proposta, pois o próprio Feliciano pressionou as duas entidades para que apresentassem algo conciliado, uma proposta de consenso.
Para a surpresa de todos, a DG do Supremo Tribunal Federal (STF) falou em proposta de 5% para julho de 2026 (proposta das administrações) e o Conselheiro Feliciano endossou a mesma proposta, majorando para 8% sobre o vencimento básico também para julho de 2026 , ou seja, para daqui a um ano.
O encontro terminou sem consenso por parte das entidades representativas da categoria. A votação foi marcada por divergências entre os representantes da Fenajufe. Os coordenadores Alexandre Magnus, Eliana Leocádia e Denise Carneiro optaram inicialmente pela abstenção, em protesto contra o fato de que nenhuma das propostas levadas à votação havia sido previamente discutida e aprovada pelas bases sindicais.
A decisão levou em conta a ausência de propostas, no Fórum, que tivessem sido devidamente debatidas e deliberadas em instâncias de base.
Durante a reunião, ao constatar que a proposta mais rebaixada poderia ser aprovada, o coordenador Alexandre Magnus alterou seu voto para favorável ao “consenso” apresentado pelas administrações. Eliana Leocádia tentou fazer o mesmo, mas o conselheiro do CNJ que presidia a sessão não autorizou a mudança de voto.
Mobilização no Congresso
Com a manutenção das abstenções e os votos favoráveis dos demais representantes, a proposta imposta pelas administrações foi considerada aprovada no âmbito do Fórum.
Importante ressaltar que, mesmo que a proposta apresentada pelas administrações tenha sido aprovada na reunião do Fórum, o voto de minerva é do representante do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Feliciano (ex-presidente da Anamatra/Associação Nacional dos Magistrados da Justiça).
Fica o questionamento: Se não houvesse abstenções, diante de um empate nos votos das duas propostas, será que o representante da magistratura votaria a favor da proposta dos servidores (consenso)?
Oportuno também destacar, ainda, que o Fórum de Carreira não tem poder vinculativo formal sobre o anteprojeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. A prerrogativa de elaboração final da proposta de reestruturação remuneratória é do Supremo Tribunal Federal.
A reunião do dia 9 evidenciou que as administrações não estão dispostas a considerar propostas que ampliem a valorização da carreira além do teto orçamentário que estabeleceram. As representações sindicais que optaram pela abstenção manifestaram-se em defesa da necessidade de deliberação prévia da base antes de qualquer posicionamento definitivo.
O próximo passo do debate sobre a reestruturação será a definição do anteprojeto no STF, com previsão de envio ao Congresso Nacional. A partir desse momento, caberá à categoria, a mobilização e a articulação, buscando melhorias no texto por meio de emendas parlamentares e negociações políticas.
A próxima reunião do Fórum será realizada no dia 25 de agosto e debaterá a reestruturação.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
