Em mais uma reunião com o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, ocorrida na tarde de segunda-feira, 15, o SITRAEMG, representado pelo coordenador geral Alexandre Magnus Melo Martins e pelas filiadas Eliana Leocádia, Umbelina Miranda de Oliveira e Maria Luísa Triani Gomes da Silva, servidoras da instituição, reforçou pleitos apresentados anteriormente e buscou se informar sobre questões como o pagamento de passivos como o reenquadramento e quintos. Bastante receptivo e cordial, como sempre, o diretor do foro reafirmou que sempre envidará esforços no sentido de atender os pleitos dos servidores, esclarecendo que o que muitas vezes o impede nesse intento são as limitações orçamentárias e da legislação às quais está sujeito.
Sobre o reenquadramento (importante: leia a matéria intitulada “Reenquadramento: passivo devido aos servidores da Justiça Federal até o limite de R$ 5 mil será pago até sexta-feira, 19”, com informações do CJF, publicada neste site depois da reunião com o diretor do foro da SJMG), o diretor do foro disse que o pagamento desse passivo aos servidores com direito a receber até o teto de R$ 5 mil, ainda este ano, depende ainda da verificação da existência de sobras orçamentárias suficientes para tal, bem como aval do CJF que virá por esses dias. A respeito dos quintos o juiz diretor confirmou a tática já pensada pelo Sindicato de, paralelamente à via judicial, tentar estabelecer um diálogo com a Advocacia Geral da União visando buscar novamente um acordo para a solução desse passivo, tendo em vista que o TRF de São Paulo obteve êxito neste sentido. O diretor do foro aproveitou a oportunidade para convidar o Sindicato a atuar como parceiro da SJMG na organização das atividades de comemoração dos 125 anos da Justiça Federal, em outubro do próximo ano.
Leia, a seguir, os detalhes da reunião na Justiça Federal.
Avança negociações para pagamento de Reenquadramento
O coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus lembrou que, a partir de negociações e do consequente acordo firmado com o Sindicato, a direção do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, utilizando sobras orçamentárias, quitou na folha de setembro o reenquadramento a todos os servidores que tinham direito a receber até o teto de R$ 2 mil desse passivo, e agradeceu a ele o empenho e o fiel cumprimento ao que foi prometido. Dito isto, Magnus reiterou o pedido formulado pelo Sindicato posteriormente, através de ofício (confira aqui), para que fosse efetuado, com urgência, o pagamento aos demais servidores os valores acima de R$ 2.000,00. Em seguida, indagou ao juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes se haverá pagamento do passivo ainda este ano: a todos os servidores que ainda não receberam, como pleiteou o Sindicato, ou, pelo menos, àqueles com direito a receberem até o limite de R$ 5 mil, conforme previsto na Resolução nº 324, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O diretor do foro disse que a intenção do CJF era pagar todo o passivo até o final do ano (dezembro/2014), caso houvesse os recursos orçamentários suficientes. Esses cálculos, porém, só poderiam ser feitos depois que fechasse a folha de dezembro. Até agora ainda não há uma definição desses cálculos e não se sabe se poderá haver algum pagamento do passivo em 2014. Garantiu, no entanto, que não só a direção do foro da SJMG como o CJF estão envidando todos os esforços para que seja pago este ano pelo menos até o teto de R$ 5.000,00. “Eles são muito empenhados em conseguir para os servidores o máximo que podem. Eles são muito preocupados com a carreira”, frisou, referindo-se ao CJF.
Alexandre Magnus argumentou que há um grande número de servidores com direito a receber valores acima de 5 mil e ansiosos à espera desse dinheiro, até porque somente a Justiça Federal ainda não quitou esse passivo para com todos os seus servidores. O sindicalista também perguntou ao juiz federal Miguel Ângelo: caso haja o pagamento este ano, como ficará a situação dos servidores que ingressaram com ação judicial cobrando o passivo. O diretor do foro o tranquilizou informando que, para receber, basta o servidor preencher um documento formalizando sua desistência do processo. “Haverá prazo para esses servidores providenciarem essa desistência a partir do momento em que for confirmado que haverá pagamento do reenquadramento este ano?”, acrescentou Magnus. “Sim”, garantiu o diretor do foro.
Já a diretora de base Maria Luísa quis saber se haverá correção dos valores, e o diretor geral lhe respondeu que sim. “Meu medo é que os servidores que tenham ação judicial não sejam incluídos nos cálculos dos pagamentos pela via administrativa e, em razão do tempo curto, fiquem sem receber…”, expressou Alexandre Magnus. O juiz federal repetiu que haverá prazo, sim, e esclareceu que os cálculos são feitos levando-se em conta todos os servidores com direito a receber o passivo – se até o limite de R$ 5 mil, aqueles que se enquadrarem nesse patamar; ou então, para todo o restante, se vier a ser possível a quitação total. O dinheiro que sobrar em decorrência da opção dos servidores por continuarem a ação judicial, explicou, será direcionada a outros gastos da Justiça Federal.
“Por que não foi feito o pagamento de até 2 mil reais, em setembro, também para os servidores que tinham direito a um montante acima desse valor?”, ainda quis saber Maria Luisa. Porque este valor foi considerado “passivo irrelevante”, esclareceu o diretor do foro. “Ou eu pagava para esses servidores ou não pagava nada e o dinheiro iria voltar para os cofres da União. Assim vai ser agora, também”, completou, caso venha a ser quitado para quem tem direito a até R$ 5 mil.
O diretor do foro disse, por último, que ainda vai verificar junto ao CJF se haverá possibilidade de quitar todo o montante do passivo, ou seja, inclusive, os valores acima de R$ 5.000,00. O diretor geral do Sindicato Alexandre Magnus perguntou-lhe se o Sindicato poderá lhe telefonar ainda esta semana para saber se haverá pagamento do passivo. Ele disse que pode, sim, e que terá o maior prazer em atender.
Por último, o dirigente sindical agradeceu o empenho ao Diretor do Foro, deixando claro que o SITRAEMG entrará com AÇÃO JUDICIAL COLETIVA no início do ano de 2015 caso não seja contemplado o pagamento de reenquadramento de todos os servidores. Havendo servidores sem receber seus passivos este ano, o dirigente sindical avisou que pedirá o número de servidores remanescentes e os valores respectivos de seus passivos, e o que o diretor do foro afirmou que não haverá problema em atender este do pedido do Sindicato.
Abono de faltas dos servidores para participação em eventos do Sindicato
O coordenador do SITRAEMG informou que, como praxe no atual mandato, a Diretoria do Sindicato tem convidado diretores de base e filiados para participarem das reuniões com as administrações dos tribunais e de outros eventos em que for de fundamental importância a presença de servidores específicos do tribunal em questão, visando buscar soluções para a categoria. “Sempre vai um ou outro servidor e o Sindicato pede o abono da falta para essas participações”, explicou Magnus. O juiz federal Miguel Ângelo disse que ele, na condição de diretor do foro, não pode abonar. Isso, informou, deve ser tratado com o juiz da vara ou “superior” do setor em que for lotado o servidor. “Eles têm mais liberdade para isso. O ponto é deles. Não é meu. Não tenho nem base para fundamentar medida nesse sentido”, detalhou.
Pagamento de Quintos
Com foco direcionado aos pagamentos dos passivos, o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus perguntou ao diretor do foro se ainda demorará muito uma definição para o pagamento dos quintos. Lembrando que o processo tramita em sua vara, sob sua responsabilidade, o juiz federal disse que está tentando julgá-lo rapidamente. Ele também sugeriu, coincidindo com a tática já pensada pelo Sindicato, que, paralelamente à via judicial, seja tentado um diálogo com a União, para buscar também uma solução“política”para a questão. Isso poderá ser feito através de um contato com o advogado geral da União. O Sindicato poderá, por exemplo, questionar ao advogado geral o tratamento diferenciado que está sendo dado aos servidores de Minas Gerais, argumentando que, enquanto a AGU recusou o acordo firmado com a Procuradoria Regional da União de Minas Gerais, aceitou acordos firmados entre servidores e PRUs de outros estados, como São Paulo. “Busquem o acordo”, sugeriu.
Comemoração dos 125 anos da Justiça Federal
O juiz federal diretor do foro da SJMG informou que a Justiça Federal, “uma das primeiras instituições da República”, fará 125 anos em 2015, e, para comemorar a data, a Seção Judiciária de Minas Gerais promoverá uma semana de atividades comemorativas, no mês de outubro. Uma dessas atividades será a inauguração de um memorial da Justiça Federal que resgatará a história da instituição. Já houve esse memorial em Minas Gerais, mas aos poucos foi sendo esquecido, e o objetivo é restaurá-lo e ampliá-lo. Para que tenha perenidade, funcionará na biblioteca, inclusive com projetos educacionais para interagir com a sociedade.
Dito isto, ele pediu que o SITRAEMG indique um representante da entidade para integrar uma comissão que se responsabilizará pela organização da semana de comemorações e do memorial, e disse que conta com o Sindicato, como parceiro, nessa iniciativa. As reuniões da comissão terão início em janeiro. O memorial, acrescentou, seria um registro da história até mesmo para valorização dos magistrados e servidores, da ativa e aposentados. “Temos que fazer um movimento contrário ao da mídia, para valorizar o Judiciário. A gente precisa muito valorizar a nossa instituição. Precisamos chegar, para reivindicar, mostrando que prestamos um bom serviço, que nós merecemos”, reforçou. Magnus respondeu que não haverá nenhum problema para o Sindicato atuar como parceiro, valorizando e dando destaque principalmente aos trabalhadores do Poder Judiciário, com seus respectivos serviços prestados, à sociedade brasileira.
A diretora de base Eliana Leocádia conjecturou que, “quem sabe, nas comemorações dos 125 anos da Justiça Federal, não venha junto nosso TRF…”. Aproveitando o ensejo, o juiz diretor do foro lembrou que, embora o ministro Joaquim Barbosa tenha saído do Supremo, até hoje a Corte não manifestou a respeito da ADI que impediu o funcionamento da lei que instituiu tais tribunais regionais federais. Informou, porém, que existe uma frente parlamentar em defesa dos TRFs , e fez questão de fazer o seguinte registro: “O SITRAEMG foi um dos apoiadores da criação do TRF de Minas desde quando o projeto ainda tramitava no Senado como PEC 29. Depois, na Câmara, se transformou em PEC 544/02”.
