Na quarta-feira, 20 de março, a coordenadora do Sitraemg Elimara Gaia e o Assessor Parlamentar do sindicato Lucas Pinheiro estiveram no gabinete da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na pauta da conversa estava a Proposta de Emenda Constitucional 220/2016. A PEC altera o artigo 37 da Constituição Federal e institui que a revisão geral anual do funcionalismo não será inferior à variação inflacionária do ano anterior. O autor da proposta foi o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).
Parada na CCJ, a PEC aguarda a designação de relator (a). A deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP), antiga relatora, deu um parecer favorável à Emenda. A parlamentar, entretanto, deixou a CCJ em 6 de março.
“A PEC 220 é muito importante para toda a categoria. Agora, vamos articular com parlamentares, membros da CCJ, para que um parlamentar possa pegar a relatoria do projeto e essa relatoria ser favorável à proposta, conforme a articulação”, disse o assessor após a reunião na Presidência na CCJ.
Já a coordenadora Elimara Gaia destaca: “Essa PEC trata da data-base, um reajuste que nós do judiciário ainda não temos. A gente entende que é uma pauta importante e o Sitraemg abraça essa causa”.
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Assessoria de Comunicação
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