O ministro disse que pretende restaurar a auto estima dos servidores, promovendo uma recuperação das perdas salariais e oferecendo uma remuneração condigna à categoria
Em seu discurso de posse oficial na Presidência do Supremo Tribunal Federal (leia-o na íntegra, aqui), cargo que ocupa interinamente desde a saída do ministro Joaquim Barbosa, no final de junho, o ministro Ricardo Lewandowski contestou as teses defendidas por muitos de que há, no Brasil, uma “judicialização da política” ou uma “politização da Justiça”, de que o Judiciário vive uma “crise institucional” e de que a Justiça é lenta. O que houve, segundo ele, foi a facilitação do acesso da população aos serviços da Justiça e ampliação da competência desse Poder em julgar os mais diversificados tipos de lides, a partir da Constituição de 1988.
Para evidenciar a dimensão do aumento dessa demanda, Lewandowski lembrou que, só em 2013, segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça, tramitaram no Judiciário brasileiro cerca de 95 milhões processos, sendo ajuizados aproximadamente 28 milhões de casos novos, sem contar os feitos que ingressaram no Supremo Tribunal Federal. Felizmente, na concepção dele, foram criados novos mecanismos de resolução de conflitos e de vinculação das decisões judiciais que permitem agilizar não só a tramitação dos processos mas também a conclusão das decisões judiciais.
Dizendo-se disposto a estabelecer uma postura administrativa aberta, democrática, afirmou que pretende incrementar o diálogo com as instituições essenciais à administração da Justiça, a exemplo do Ministério Público e da Advocacia, e manter uma interlocução maior com os organismos internacionais, como a ONU e a OEA.
Alguns dos propósitos elencados pelo presidente do STF para a sua administração merecem especial atenção dos servidores do Poder Judiciário. Ele disse que sua intenção é redirecionar a atuação do Conselho Nacional de Justiça, “resgatando a sua concepção original de órgão central de planejamento estratégico”. Uma das expectativas dos servidores nesse “resgate” é que ele reduza sua interferência na atuação dos tribunais ao estabelecer metas a serem seguidas pelos servidores sem levar em conta as reais condições de trabalho oferecidas e os quadros funcionais disponíveis, impondo-lhes uma sobrecarga desumana de trabalho que os levam à angústia e ansiedade diante da sensação de que o serviços jamais se esgotarão e de que jamais darão conta de concluí-los.
O agora presidente oficial do STF também se propõe a respeitar e fazer respeitar a independência e harmonia entre os Poderes. Ele já teve a grande chance de fazer isso, mas falhou flagrantemente ao permitir que a presidente Dilma Rousseff retirasse mais uma vez do orçamento do Judiciário Federal a verba da revisão salarial dos seus servidores. Porém, a chance continua, pois ele próprio enviou ao Congresso Nacional outro projeto de revisão salarial (o PL 7920/14) e, como o orçamento ainda está sendo votado no Legislativo, terá tempo suficiente para dialogar de igual para igual com a presidente da República e defender a aprovação do orçamento do Judiciário da forma como foi enviado ao Executivo.
E observe o que disse o presidente do STF, em seu discurso de posse, relativamente aos seus propósitos em relação aos magistrados e servidores do Judiciário: “Deveremos restaurar a autoestima dos honrados magistrados e operosos servidores do Poder Judiciário, cuja importância, no tocante à relevante tarefa de pacificação social, que realizam diuturna e anonimamente, não tem sido adequadamente reconhecida pela sociedade e autoridades em geral. Haveremos de fazê-lo mediante a correta divulgação dos serviços essenciais que prestam ao Brasil, não raro com risco para a própria vida e integridade física. Particular atenção será dada à recuperação de suas perdas salariais, de modo a garantir-lhes uma remuneração condigna com o significativo múnus público que exercem, bem como assegurar-lhes adequadas condições materiais de trabalho, além de proporcionar-lhes a oportunidade de permanente aperfeiçoamento profissional mediante cursos e estágios aqui e no exterior”.
A categoria deve bem gravar bem essas palavras para cobrar o cumprimento de cada uma dessas promessas ao longo dos próximos dois anos, para que o ministro Ricardo Lewandowski não repita a falácia de 2010 quando, em reunião com servidores em Brasília (DF), assegurou que o PL 6613/09 (revisão salarial) seria aprovado naquele ano e que o PCS seria implementado em quatro parcelas, a partir de 2011. Isto não aconteceu e, agora, o mesmo Lewandowki enviou ao Congresso outro projeto de lei de revisão salarial (o PL 7920/14), coincidentemente, com a implementação prevista para a partir do próximo ano. Isto não sugere um filme repetido? Daí a necessidade de não só manter, mas reforçar e ampliar o movimento grevista da categoria.
“Nós também temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária, como determina a Constituição da República, a qual todos os magistrados brasileiros, de forma uníssona, juraram respeitar e defender”, foram as palavras ditas pelo presidente do STF ao final do seu discurso.
Esse é também um sonho de todos os servidores. Que o presidente do STF ofereça à categoria salários dignos e condições adequadas de trabalho. O SITRAEMG deseja-lhe boa sorte no cargo.
