Na última terça-feira, 12, representantes de várias organizações socials e sindicais – entre elas o SITRAEMG, representado pelo coordenador regional Henrique Olegário Pacheco e o filiado Luiz Fernando Rodrigues Gomes – reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, novo relator do Processo de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 59/2004. O objetivo da ação, movida pela OAB, é que o Supremo decida pelo cumprimento do dispositivo constitucional que obriga o Congresso a promover a auditoria da dívida pública brasileira (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Artigo 26).
No encontro de cerca de 30 minutos, o ministro escutou com atenção todo o relato da coordenadora nacional ora licenciada da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, ao lado de Rodrigo Ávila, coordenador interino. As entidades relataram ao ministro como o problema do endividamento público afeta as suas respectivas áreas de atuação, reduzindo os recursos para as áreas sociais e serviços públicos fundamentais para o país. Por este motivo, Fattorelli explicou a importância de se realizar uma auditoria sobre esta dívida, dados os inúmeros e graves indícios de ilegalidades do débito. Maria Lucia entregou ao Ministro um Memorial que resume os argumentos favoráveis à ADPF, mostrando as fragilidades dos argumentos contrários apresentados até o momento pelo Congresso Nacional e pela Procuradoria Geral da República.
De acordo com o relato trazido pelo coordenador Henrique Olegário, o ministro Barroso também foi informado de que por vários anos o processo esteve sob a relatoria do ex-ministro Ayres Brito, atualmente aposentado, e que a situação clama urgentemente por decisão, uma vez que a situação apresentada da dívida aponta para um quadro inaceitável, porquanto o Brasil está comprometendo mais de 42% de todo o seu orçamento anual para pagar apenas juros e amortizações de algo inexplicável e sem nenhuma transparência.
Segundo Fattorelli, os indícios de ilegalidades da dívida brasileira em tudo se assemelham ao quadro apresentado no Equador, cujo governo impôs aos detentores de títulos da dívida externa o pagamento de apenas 30% do total apontado como devido, depois de realizado lá a auditoria – a mesma que se pretende fazer no Brasil. Sem argumentos contrários, os credores simplesmente aceitaram a oferta do presidente equatoriano. O levantamento levado a cabo naquele país, com representantes do mundo inteiro – sendo Maria Lúcia Fattorelli uma delas – escancarou situações como de débitos sem nenhum lastro contratual.
Os representantes das entidades ponderaram, ante as reticências do Ministro sobre a maneira mais eficaz de se dar maior visibilidade à causa, sobre a possibilidade da realização de uma audiência pública, como ocorreu quando da discussão sobre outros temas importantes, junto ao mesmo STF. Os participantes reforçaram que o país necessita urgente de uma decisão do Supremo que aponte para uma solução jurídica e democrática para a questão da dívida pública brasileira.
O ministro manifestou-se sobre possíveis dificuldades processuais vislumbradas, quer seja pelo caminho escolhido, quer seja pelo conteúdo eminentemente político do tema e revelou que ainda não conhecia o debate sobre a dívida pública, e que, muito pelo contrário, estava influenciado pela notícia de que o Brasil havia pago toda a sua dívida com o FMI. No entanto, Barroso se disse simpático ao tema e se comprometeu a estudar o processo. Ele também recomendou que o assunto fosse mais divulgado no meio acadêmico, envolvendo inclusive nomes “mais expressivos” de economistas, embora vários profissionais da área estivessem, inclusive, presentes na reunião.
Ao fim do breve encontro, todos tiveram a certeza de que ainda há muito caminho a percorrer, e que é preciso acentuar os debates e esclarecimentos sobre tema de vital importância para o país.
