De acordo com informações do assessor parlamentar do SITRAEMG em Brasília, Alexandre Marques, a Comissão de Finanças e Tributação – CFT realizará sessão na próxima quarta-feira (8), e, entre os projetos a serem analisados pelos parlamentares, está o PL 6613/2009, que trata de revisão salarial dos Servidores do Poder Judiciário da União.
A matéria e objeto de negociação entre o Poder Judiciário e Executivo para inclusão na proposta orçamentária de 2013. Os Tribunais Superiores e Conselhos incluirão nas suas propostas orçamentárias de 2013 os valores para implementação do PL 6613/2009 em quatro parcelas semestrais, iniciando em janeiro de 2013.
O CNJ aprovou na 151ª Sessão Ordinária a proposta orçamentária sem a previsão de recursos para revisão salarial dos Servidores, no SFT a proposta orçamentária era apreciar a proposta do Órgão na ultima quarta-feira (1º) em sessão administrativa, o que não ocorreu por cancelamento por avançar do horário, no primeiro dia de votação do processo do mensalão
No TST pode aprovar sua proposta de orçamento na segunda-feira (6) no Órgão Especial e o CJF terá sessão extraordinária também na segunda-feira, onde poderá ser analisado o referido orçamento para 2013.
Prazos
Os Tribunais Superiores e Conselhos têm até 15 de agosto próximo para enviar as propostas ao Ministério do Planejamento.
