O vice-presidente Mario Fernandes da Costa Junior, e o Diretor Financeiro da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu, foram recebidos, na manhã desta sexta-feira (20), pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Ari Pargendler para falar sobre o andamento do processo que trata do reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.
Na oportunidade o Vice Presidente da FENASSOJAF fez uma breve exposição da situação do processo, tendo solicitado ao Ministro que o pautasse junto ao Conselho.
Pargendler afirmou que tão logo o processo esteja concluso, ele designará o relator e procurará de imediato colocar o processo em pauta, visto que não vê nenhum obstáculo para que isso ocorra.
Foi solicitado também, que, quando o processo estiver no Conselho, a federação dos Oficiais de Justiça possa proferir defesa oral a título de esclarecimento junto aos conselheiros.
Com relação a este pleito o Ministro manifestou opinião pessoal no sentido de que o pedido possa ser acolhido. Entretanto, por não se tratar de um recurso em processo disciplinar, teria que consultar os demais membros do Conselho, mas entende que muito provavelmente não haverá nenhum problema para o seu deferimento.
Ao final do encontro, foi solicitado que o parecer SENOR/SUNOR/SRH nº 056/2011, não fosse levado em consideração, tendo em vista sua baixa qualidade técnica.
“Pois, não leva em consideração as peculiaridades da atividade dos Oficiais de Justiça; fere o princípio da razoabilidade ao utilizar como parâmetro para o cálculo da Indenização de transporte o veículo marca FIAT, modelo MILLI FIRE ECONOMY, veículo este que até onde temos conhecimento não é utilizado por nenhum órgão da administração como carro de serviço; Utiliza para o cálculo da Indenização de Transporte critérios diferentes como o preço médio da gasolina, o preço médio de manutenção, porém utiliza o menor valor de um veículo no mercado brasileiro”, afirmaram os representantes da Fenassojaf.
O Ministro encerrou a audiência afirmando que, caso ocorra alguma majoração, esta será para o futuro e sem pagamentos de qualquer valor retroativo, reafirmando que “Pautar e dar a sustentação oral, da minha parte, não haverá problemas”.
Fonte: Fenassojaf – escrito por Caroline P. Colombo
