A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta terça-feira sugerindo que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também seja fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive quanto ao aspecto disciplinar de seus integrantes: “Ante o caráter público da OAB, os recursos por ela administrados e a atuação dos seus membros mereceria total atenção do Conselho Nacional da Justiça”, diz o texto.
A nota é uma reação ao anúncio da OAB de que promoverá em Brasília, no dia 31, ato em defesa dos poderes do CNJ para processar e julgar magistrados envolvidos em irregularidades. O ato será na sede do Conselho Federal da OAB.
A Ajufe é contra o poder do CNJ de atuar diretamente nos processos contra magistrados, entendendo que antes devem ser esgotadas as investigações das corregedorias dos tribunais. A OAB, no entanto, vem defendendo posição contrária.
A Ajufe diz sem sua nota que a fiscalização da OAB “evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados”. Afirma também que esse controle honraria “a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada contribui para esse objetivo.”
Segundo a Ajufe, a fiscalização da OAB se justifica porque se trata de uma “autarquia imprescindível à administração da Justiça”.
Fonte: Valor Econômico
