Membros da diretoria do SITRAMG reuniram-se esta semana com a presidência do TRT da 3ª Região e, em Brasília, com o presidente e ministros do TST, para falarem sobre o pagamento da URV para os servidores da Justiça do Trabalho. No TST (foto), os diretores Alexandre Brandi e Luiz Fernando estiveram acompanhados do advogado César Lignelli, da assessoria jurídica, e do economista Washington Lima, assessor do Sindicato para questões orçamentárias junto aos Tribunais.
Eis a íntegra da NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Esclarecimento sobre as URV’s
A Direção colegiada do SITRAEMG estruturou seu Departamento de Economia que, dentre várias atribuições, realiza análises e estudos a respeito dos orçamentos dos Tribunais em Minas.
Foi com base nesses estudos que a Direção sindical detectou êxito nas execuções orçamentárias da Corte da Justiça do Trabalho, concluindo que há possibilidade orçamentária para pagamento de passivos há vários anos devidos aos servidores.
De posse desses estudos, a Direção sindical, representada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, esteve reunida na terça-feira, dia 1o, com o Presidente e o Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho. O Presidente do TRT, Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, informou-os da decisão da Direção do TST em pagar, já na 4a feira, uma parcela do ATS – Adicional de Tempo de Serviço, direito da Magistratura adquirido em 2007, diga-se de passagem.
Com base nessas informações, a Direção sindical ali representada por Alexandre Brandi e Luiz Fernando, solicitou então ao Presidente do TRT que acompanhassem os representantes do Sindicato em audiências com o Presidente do TST, Ministro Milton de Moura França, e com os Ministros mineiros daquele Tribunal Superior, Carlos Alberto Reis de Paula, Maurício Godinho Delgado e Luiz Philippe Vieira de Mello. O Presidente do Tribunal do Trabalho de Minas e o Vice-Presidente Judicial, Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, aceitaram e os acompanharam em todas as audiências.
Do Presidente do TST, os membros da Diretoria ouviram a confirmação não só do pagamento da parcela do ATS, como também que será paga, em novembro, outra parcela da mesma natureza também aos magistrados. Segundo o Presidente do TST, tal decisão foi tomada em função da necessidade de quitar esse direito com a Magistratura, para então passar a pagar, a partir de janeiro de 2010, a 1a das quatro parcelas que ainda restam para quitação integral das URV’s aos servidores.
O Presidente do TST, Ministro Milton de Moura França, informou ainda que, pela 1a vez, o TST enviará ao Congresso Nacional proposta para inclusão, no orçamento de 2010, da importância de 600 milhões de reais destinado ao pagamento da 1a parcela da URV, em todo o país, em janeiro. Verba essa já aprovada na Secretaria de Orçamentos e Finanças do Ministério do Planejamento.
A todos os Ministros, bem como ao Presidente e ao Vice-Presidente do TRT de Minas, a Direção sindical deixou bem clara a indignação dos servidores em Minas diante da decisão tomada, preterindo mais uma vez os servidores em um direito que está pacificado, há muitos anos, em todas as instâncias do Poder Judiciário.
A Direção sindical se encarrega de fazer a sua parte, realizando um trabalho de mobilização junto à bancada mineira no Congresso Nacional, para garantir a aprovação da verba a que se refere o Ministro Milton de Moura França.
Porém, faz questão de registrar sua insatisfação em relação à decisão das Administrações nos âmbitos Regional e Nacional, que não contemplaram seus servidores, que já se encontram por demais sobrecarregados de serviços, doentes, estressados, angustiados, tanto quanto a magistratura, com a demora no pagamento de passivos importantes.
DIRETORIA COLEGIADA
