Com o sentimento de que a categoria foi traída pela corrente majoritária da direção da Fenajufe, ao retirar o caráter deliberativo da reunião ampliada deste sábado, dia 12, a Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem (quinta-feira, 10), na sede do SITRAEMG, elegeu os delegados do Sindicato que irão a Brasília (DF) com o propósito de defender que a reunião se torne deliberativa e de lutar pela reversão do atual quadro de discussões sobre a revisão salarial da categoria.
Foram eleitos para representar o Sindicato, na capital federal, os seguintes filiados: Luiz Fernando Gomes (TRT), Márcio de Souza Diniz (TRE), Natalino Anunciação dos Santos (TRT) e Wander Quadra (TRE). Também estarão presentes, mas na condição de membros da Diretoria Colegiada, os diretores Alexandre Brandi, Alexandre Magnus, Fernando Neves, Gilda Falconi, Mário Alves e Sebastião Edmar.
No início da AGE de ontem, o presidente Alexandre Brandi leu texto com “Um pequeno histórico do PCS”, no qual o Sindicato relata que, ao longo de um ano de discussões e embates, a Comissão Interdisciplinar constituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu os debates sobre um Plano de Carreira, Cargos e Salários por “meras revisões salariais’’, já que o prazo limite para encaminhar propostas com reflexo na Lei Orçamentária Anual (LOA) expiraria em 31 de agosto. Findo esse prazo, o STF incluiu na proposta projetos que prevêem aumentos somente para magistrados e procuradores, deixando de cumprir compromisso assumido com os servidores de que também teriam seus salários revisados. O documento destaca, no entanto, que a luta continua, no sentido de reverter a proposta dos Tribunais e Conselhos Superiores e garantir, por exemplo, maiores ganhos nos vencimentos básicos, em vez das gratificações, que não são levadas para a aposentadoria, e a paridade entre ativos e aposentados. E, por fim, conclama os servidores a participarem dos atos públicos que o SITRAEMG pretende realizar em frente aos tribunais na próxima chamada da Fenajufe.
De modo geral, os participantes da AGE fizeram coro à insatisfação já conhecida da Diretoria Colegiada do SITRAEMG em relação à participação dos colegas Ramiro Lopez, como representante da Fenajufe, e Roberto Policarpo (que também é coordenador da Federação), pelo Sindjus-DF, na Comissão Interdisciplinar, acatando passivamente a proposta dos diretores gerais dos Tribunais e dos Conselhos Superiores. Além disso, os diretores do Sindicato denunciaram que a corrente majoritária da Fenajufe continua se reunindo com os diretores gerais, mas sonegam da categoria as informações sobre o que está sendo negociado.
URV do TRT
Item da pauta da AGE de ontem, os últimos acontecimentos da luta do Sindicato pela quitação da URV dos servidores do TRT foram relatados pelo diretor Luiz Fernando Gomes. Luiz Fernando falou sobre as audiências realizadas na semana passada com as cúpulas do TRT da 3ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, com o intuito de garantir o pagamento da URV dos servidores, uma vez que um estudo feito pelo economista Washington Lima, assessor do Sindicato para questões orçamentárias, concluiu que havia uma disponibilidade no orçamento Tribunal que possibilitava a quitação desse passivo.
Dessas audiências, no entanto, restou apenas o anúncio do presidente do TST de que há uma verba de R$ 600 milhões na Secretaria de Orçamento e Finanças do Governo reservada para pagamento da primeira das quatro parcelas restantes da URV dos servidores da Justiça do Trabalho, em todo o país, em janeiro do ano que vem. As outras três parcelas, no mesmo valor, seriam pagas nos três anos seguintes, sempre no mês de janeiro. Mas essa verba somente poderá ser assegurada através de lei. Por isso, Luiz Fernando Gomes alertou que a luta da categoria, agora, passa a ser no Congresso Nacional, pela aprovação de um projeto de lei. O foco, para os servidores de Minas, seria os parlamentares da bancada mineira na Câmara e no Senado.
Moção de repúdio e Resolução do CNJ
Os participantes da AGE também discutiram os impactos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixa jornada de 8 horas e 40 horas semanais para os servidores de todo o Poder Judiciário. A Resolução, aprovada esta semana, ainda não foi publicada. Todos protestaram.
Por indicação do diretor Célio Izidoro, foi aprovada, por aclamação, moção de repúdio à agressão sofrida há poucos dias por uma servidora do TRT de Belo Horizonte. A servidora foi espancada, com requintes de crueldade e manifesto racismo.
