O Processo Administrativo nº 19.800, que trata da isonomia do valor da função comissionada paga aos chefes de cartórios do interior e da capital, foi aprovado na sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem (terça-feira, 30), segundo informa o assessor parlamentar do SITRAEMG Alexandre Marques, que assistiu à sessão. A isonomia é uma reivindicação histórica da Fenajufe e dos sindicatos de base, entre os quais o SITRAEMG, que atuam há alguns anos para que a diferença hoje existente seja definitivamente extinta. Pelo processo, todos os chefes de cartórios passam a receber FC 6. Atualmente, os do interior recebem FC 1 e os das capitais recebem FC 4.
Com a aprovação por unanimidade do PA, a matéria segue agora para o Congresso Nacional.
Luta desde 2006
A tramitação do Processo Administrativo nº 19.800 teve início em 2006 e desde então a Fenajufe e os sindicatos vêm trabalhando para garantir a sua aprovação no TSE. Ainda em 2006, a Federação entregou memorial ao então relator, ministro Marco Aurélio. Em 2007, o processo foi para as mãos do ministro Cezar Peluso e na ocasião a Fenajufe apresentou novo requerimento, solicitando a aprovação da matéria.
O assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, lembra que em dezembro de 2007, o processo chegou a entrar na pauta do TSE, mas na ocasião os ministros decidiram formar uma comissão para analisar a situação salarial dos chefes dos cartórios do interior. “O resultado do trabalho dessa comissão foi a elevação de todas as FCs de FC 1 [interior] e FC 4 [capital] para FC 6”, lembra o advogado.
Antes da ministra Carmem Lúcia assumir a relatoria, o processo esteve com o ministro Joaquim Barbosa. Em várias reuniões com o atual presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e com os presidentes anteriores, a Fenajufe pediu a aprovação do processo, apresentando todos os argumentos favoráveis à isonomia. Em março deste ano, o coordenador da Fenajufe Zé Oliveira e diretores do Sintrajufe-RS se reuniram com a ministra Carmem Lúcia, em Porto Alegre, e na ocasião eles pediram apoio à negociação do PCS e também ao projeto da isonomia entre as chefias.
O coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades (Melqui) e a presidente do Sinje-CE, Eliete Maia, também acompanharam a votação no TSE. Antes, entregaram aos ministros um memorial em defesa da aprovação do processo.
Com informações da Fenajufe
