Na próxima segunda-feira (01/08), o Congresso Nacional retorna do recesso com suas atividades normais – sessões deliberativas nas comissões permanentes e nos plenários.
Na Câmara dos Deputados, terão início com algumas discussões polêmicas nas comissões, com destaque para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, que analisará a Mensagem 59/2008, do Poder Executivo, que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador”. Na mesma pauta, consta também o PL 1992/2007, do Poder Executivo, que “institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federal titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, a referida matéria regulamenta o § 15 do art. 40 da Constituição Federal de 1988 – Emenda Constitucional nº 41, de 2003 – Reforma da Previdência.
A reunião da CTASP será no dia 03/08 (quarta-feira), às 10 horas, no Plenário 12 do anexo 03.
Com informações de Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG
