O deputado Roberto Policarpo (PT-DF) apresentou na quarta-feira, dia 8, em reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, presidida pelo deputado Claudio Puty, três emendas à LDO com objetivo de resolver o impasse em torno da aprovação dos PLs 6613 e 6697.
Na avaliação do Sindjus-DF, a apreciação dessas emendas pelos deputados da Comissão serviu para sentir o clima de como será a votação do relatório de Policarpo sobre o PL 6613/09. “Pelo visto, a batalha na Comissão não será nada fácil. Portanto, os servidores devem continuar mobilizados, intensificando o movimento grevista e deixando bem claro que o que querem é a aprovação do relatório do deputado Policarpo, com o mesmo teor aplicado ao MP”, reforça texto publicado pelo Sindjus-DF em sua página na internet.
Pelo regimento, a Comissão de Finanças e Tributação tem direito a apresentar cinco emendas à LDO. Policarpo, com o intuito de dar condições para aprovar o PL 6613 e o PL 6697, propôs que a Comissão aprovasse essas emendas, criando condições para atender as exigências da LDO e da LOA (Lei Orçamentária Anual), incluindo os valores dos PLs do Judiciário e do MPU no orçamento do próximo ano. O deputado Carlos Thame (PSDB) disse que a aprovação dessas emendas contraria o caminho que deve ser adotado na comissão, sob a justificativa de que não pode aprovar recursos para um projeto antes de discuti-lo. Ao pedir a palavra, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB) afirmou que a comissão deveria discutir emendas ligadas às áreas de Educação, Segurança e Saúde.
O deputado José Guimarães (PT) propôs uma mediação – que Policarpo remetesse as emendas ao relator geral da LDO – e se comprometeu a defender o projeto lá. Comentou que a preocupação é justa, mas que não era bom fazer essa discussão ali, naquele momento. Policarpo respondeu aos críticos dizendo que a comissão precisa decidir o que, de fato, quer. Pois, segundo ele, ora não se pode aprovar o projeto sem que antes ele tenha dotação orçamentária ora não se pode aprovar a dotação orçamentária sem que antes se aprove o projeto. Para Policarpo, com as emendas, ele levou para aquela reunião as condições para resolver esse impasse de uma vez por todas.
O deputado Pepe Vargas (PT), que já foi presidente da Comissão de Finanças e Tributação, reconheceu que esses projetos já tramitam há algum tempo e que o grande problema é que eles não têm dotação financeira orçamentária. “Policarpo tem origem no movimento sindical e legitimamente levanta a pauta do setor que representa. No entanto, acho que o encaminhamento proposto pelo deputado José Guimarães é o mais adequado. Ou seja, deve remeter as emendas ao relator geral da LDO e dar assim tempo para que as negociações em torno dessa matéria caminhem. Pois se trata de uma negociação muito complexa envolvendo Judiciário e Executivo”, destacou.
“Vou acatar a sugestão. Já tinha feito emendas individuais ao relator geral da LDO. Com minha sugestão quis que a comissão discutisse essa matéria para que elas cheguem com mais força ao relator geral da LDO. A indicação dessa comissão daria mais força para solucionar o impasse criado em torno desses projetos. Vou apresentar essas emendas individuais, mas faço um apelo para que os deputados trabalhem para resolver isso, fazendo Justiça aos servidores do Judiciário e do MPU que estão sem reajuste desde 2006”, insistiu Policarpo.
“Essa reunião demonstra claramente o quão árdua é a nossa luta. Tanto a oposição quanto o governo estão com pelo menos um pé atrás em relação à nossa reivindicação. Temos de nos conscientizar de que nada será resolvido por um passe de mágica, tudo depende de muito suor, de muito esforço, de muito empenho”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus Berilo Leão. “Policarpo tem feito a sua parte. Mas, como ele mesmo costuma dizer, sozinho não tem condição de resolver esse problema. Precisamos fazer valer nosso poder de pressão, que já nos garantiu tantas vitórias. A batalha é dura, mas não é impossível se utilizarmos as melhores armas que temos: a unidade e a mobilização”, disse Berilo.
Policarpo apresenta relatório ao DG do STF e pede inclusão no Orçamento do Judiciário
O deputado federal Policarpo (PT/DF) apresentou na quarta-feira, dia 8, seu relatório ao diretor-geral do STF, Alcides Diniz, e ao secretário de Recursos Humanos do Supremo, Amarildo Oliveira. O relatório tem por base a resolução aprovada pela categoria no 6º Congresso do Sindjus, realizado no fim de maio, que determina a equiparação salarial com carreiras análogas por meio do reajuste da GAJ. Segundo informações do Sindjus-DF, Alcides se mostrou simpático aos pontos apresentados e se comprometeu a apresentá-los ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Durante a conversa, Policarpo pediu ao DG que o Judiciário incluísse na previsão orçamentária que será enviada à Câmara pelo CNJ os valores referentes à implantação do PL 6613. “A garantia de aumento no orçamento através da LDO é fundamental para a implantação do PCCR”, afirmou Policarpo.
Em resposta a essa solicitação, Alcides avisou que Peluso já havia pedido para que a administração do STF fizesse um cálculo atual desse valor, solicitando a cada órgão os respectivos impactos atualizados. Esse estudo é fundamental para que os tribunais possam incluir os valores da implantação do PL 6613. Os tribunais precisam entregar suas emendas orçamentárias até o dia 16 de junho, para que o CNJ possa consolidar essas emendas e enviar ao Congresso como orçamento do Judiciário.
Fonte: Sindjus-DF e Sintrajusc
