Assembleia também referenda medida tomada pelo Sindicato contra decisão do TRE-MG de congelar a progressão do presidente da entidade
Uma manhã bastante movimentada neste sábado, na sede do SITRAEMG. Os mais de 60 servidores que compareceram à assembleia geral extraordinária elegeram os filiados que representarão a entidade na XVI Plenária Nacional da Fenajufe, que será realizada no período de 3 a 5 de junho, no Rio de Janeiro (RJ), e deliberaram favoravelmente às medidas tomadas pelo Sindicato em relação à decisão da administração do TRE-MG de congelar a progressão do presidente Alexandre Brandi durante o período de licença sindical para atuar na direção da entidade.
O primeiro item em debate foi a questão da licença sindical. O presidente Alexandre Brandi, primeiramente, explicou que, ao contrário do que era no passado, o servidor hoje licenciado para exercer a função de dirigente sindical tem seus vencimentos pagos – durante o período de licença – pelo Sindicato, e não mais pela União. Ocorre que, esclareceu Brandi, o TRE-MG, onde ele está lotado, decidiu, à REVELIA DA LEI, não lhe pagar os valores referentes à sua progressão na carreira nesse período, causando-lhe prejuízo que irá refletir até o final de sua carreira, nível C15 – hoje ele está no padrão B8 (congelado) e deveria estar no B10. Alertou, ainda, para o gravíssimo precedente que se abre, pois, caso as administrações dos Tribunais venham a congelar progressões de servidores licenciados para o desempenho de mandado classista, estarão EXCLUINDO, NA PRATICA, todos os servidores que não estão em final de carreira para o exercício desse mandato, o que é INCONSTITUCIONAL, por estarem intervindo na liberdade de organização Sindical.
O Sindicato, através do seu Departamento Jurídico, ajuizou a ação contestando a arbitrariedade cometida pelo TRE-MG. Até porque, conforme lembrou Alexandre Brandi, o estatuto do Sindicato assegura que o dirigente licenciado não pode sofrer nenhuma perda em seus vencimentos em decorrência da licença classista, independentemente do mandato, o que foi referendado pela assembléia. Foi deliberado, também, que o parecer jurídico que fundamentou o ajuizamento da ação ficará disponível na sede do Sindicato, para que os filiados interessados em conhecê-lo possam ter acesso, solicitando cópia do documento.
Plenária Nacional
Encerradas as discussões sobre licença sindical, o presidente do SITRAEMG fez um apelo aos colegas presentes: “Nós temos que lutar é por reajuste salarial agora”. E em seguida passou a prestar as informações gerais acerca da XVI Plenária Nacional da Fenajufe, que terá a seguinte pauta: Regimento interno, Conjuntura, PCS, Plano de Lutas, Prestação de Contas referentes ao período de março/2010 a março/2011, moções. De acordo com os critérios previstos no estatuto da Fenajufe, informou Alexandre Brandi, o SITRAEMG terá direito a levar 17 representantes (um da diretoria, 10 delegados e seis observadores).
Dados os esclarecimentos, passou-se à discussão e, em seguida, à apresentação de candidaturas, votação e apuração. De antemão, ficou acordado que o presidente Alexandre Brandi irá como representante da diretoria. Para delegados, foram eleitos os seguintes filiados: Rogério Mansani (JF), com 36 votos; Alvilene Araújo (TRE), 30; Alexandre Magnus (TRT), 27; Jair Lemos (TRE) e Lúcia Bernardes (TRT), 26; Márcio Magela (TRE), 25; Cristiana Raslan (TRE), 24; Mauro Lúcio Pereira Santos (TRT) e Wagner Mendes (TRE), 23; e José Francisco Rodrigues (TRT), 22, que empatou em número de pontos com André Morais e Gustavo Martins, mas, sendo filiado mais antigo que eles, ficou com a última vaga. Para observadores, foram eleitos: André Morais (TRE) e Gustavo Martins (TRT); 22; Débora Mansur (TRT), 21; Marcelo Nunes ((TRE), 21; Hélio Diogo (TRT) e Sérgio Procópio (TRT), 20.
