A recente sanção das Leis 11.495 e 11.496 que tratam, respectivamente, sobre Ação Rescisória e Recurso de Embargos no TST, são temas de dois novos artigos postados pelo DIAP.
Os textos, de autoria do advogado e consultor técnico do DIAP, Hélio Gherardi, analisam as duas leis que diminuem a possibilidade de ajuizamento das ações rescisórias e de recursos pelo trabalhador no Judiciário trabalhista.
Em formato de parecer jurídico, mas com linguagem simples e de fácil entendimento, os dois artigos são leitura obrigatória da sociedade, em geral, e do movimento sindical e dos trabalhadores, em particular.
Clique aqui para ler o artigo sobre “Depósito Prévio em Ação Rescisória”
Clique aqui para ler o artigo “Recurso de Embargos no Tribunal Superior do Trabalho”
