Em live promovida pelo Sitraemg na noite desta quarta-feira, dia 14 de setembro, o assessor econômico do sindicato, Jean Peres, avaliou o Orçamento do Poder Judiciário da União (PJU) para 2027.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 aponta um cenário similar ao observado em 2026, com crescimento nominal de cerca de R$ 6,3 bilhões.
Na live apresentada pelos diretores Marjory Sousa e Enilson Antônio Fonseca, e acompanhada por dezenas de servidores, o convidado deu especial atenção à evolução da rubrica de Pessoal e Encargos Sociais e aos fatores que explicam o crescimento deste item em relação ao exercício anterior.
Compreender a expansão dessa rubrica — que cresceu aproximadamente R$ 5,2 bilhões entre 2026 e 2027 —, explicou o analista, foi o ponto de partida para a investigação sobre a possível destinação desses recursos adicionais.
Metade do crescimento da rubrica de Pessoal e Encargos Sociais não pode ser plenamente identificada a partir das informações disponíveis na PLOA e em seus anexos. Para Jean Peres, essa verba não vinculada pode sinalizar uma intenção de implementação do reajuste de 8% para os servidores a partir de julho de 2027.
“Este estudo indicou a existência de uma margem orçamentária relevante para o debate sobre a recuperação da defasagem salarial e outras pautas do conjunto dos servidores do PJU, especialmente a Reestruturação de Cargos e Carreiras”, concluiu o economista.
Além disso, destacou Peres, o próprio presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, havia dito expressamente que estava assegurada a parcela de 8% de recomposição salarial em 2027.
Foram destacadas, também, tentativas de apropriação do crescimento orçamentário do PJU, pelos magistrados, reforçando a forte expectativa dos servidores pela reestruturação das carreiras.
A diretora Marjory Sousa ressaltou que o Sitraemg é o único sindicato, em nível nacional, que possui assessoria orçamentária, o que permite um acompanhamento mais qualificado do debate no Fórum Permanente de Carreiras dos Servidores do PJU, nas cortes superiores e no Congresso Nacional.
Cenário Eleitoral
Marjory destacou o momento tenso e preocupante pré-eleitoral vivido no Brasil e o risco de rupturas, inclusive na proposta orçamentária.
O assessor econômico destacou que o momento polarizado suscita paixões, mas que é preciso pensar de forma mais objetiva, considerando riscos reais. “Fizemos uma live idêntica a essa em 10 de outubro do ano passado. O que aconteceu desde aquela live até dezembro de 2025, com todos os problemas que a gente tem (em relação ao governo federal), foi um momento de avançar rumo aos direitos dos servidores com recomposição salarial de 8% e o novo Adicional de Qualificação”, afirmou.
Agora, destacou, com as eleições, os congressistas vão emendar os projetos relacionados aos servidores e virá o segundo turno da eleição presidencial, o que “pode mudar nada e pode mudar tudo”.
É um cenário, frisou, em que os eleitos podem, por exemplo, ter o entendimento de que os servidores — especialmente do Judiciário — são “um problema, e isso já está colocado no debate”. Pode haver o entendimento de que o Novo Arcabouço Fiscal não serve mais e de que não é preciso criar 500 cargos na Justiça Federal, por exemplo, pois já há bastante servidor e o país passará a investir em inteligência artificial.
Ao final, considerando o contexto nacional, diretores e o assessor do Sitraemg reafirmaram que a entidade intensificará a luta, em Brasília, pela derrubada do Veto 45/2025 para viabilizar a verba da segunda parcela da recomposição salarial.
Também reforçaram que o sindicato continuará debatendo parâmetros e mobilizado, pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF), que está com a proposta de reestruturação das carreiras desde dezembro de 2023 e resiste a enviar o anteprojeto ao Congresso Nacional.
Justiça Federal
Na live que analisou a construção da proposta orçamentária para o ano que vem, Peres também avaliou a articulação de diferentes fatores, como os limites estabelecidos pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e as receitas próprias do Poder Judiciário.
O coordenador Enilson Fonseca questionou sobre o risco de cortes orçamentários advindos da Portaria Conjunta 5/2026 (STF e Tribunais Superiores), que afeta diretamente a gestão financeira e orçamentária dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ao padronizar e enrijecer o controle sobre o fluxo de pagamentos, limites orçamentários e despesas administrativas.
Peres lembrou que a Portaria gerou pânico e traz irregularidades técnicas, porque qualquer tipo de remanejamento, como determina a norma, precisa de ritos específicos e, neste caso, não ficou claro, por exemplo, qual rubrica seria alterada.
Em reunião com membros da Diretoria Executiva do Sitraemg, no dia 7 de outubro, o secretário-geral do TRF6, juiz federal Carlos Borlido Haddad, assegurou que o contingenciamento orçamentário no Regional mineiro abrangerá apenas verbas de custeio. Não atingirá os salários e benefícios dos servidores e magistrados.
Principais Resultados do Estudo Coordenado por Jean Peres
| Orçamento Global do PJU | Projetado em aproximadamente R$ 80 bilhões para 2027 — valor cerca de R$ 6,3 bilhões superior à 2026 (de aproximadamente R$ 73,7 bilhões) |
| Pessoal e Encargos Sociais |
Do crescimento projetado de R$ 6,3 bilhões, aproximadamente R$ 5,2 bilhões correspondem à expansão desta despesa
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| Veto 45/2025 e Reajuste | A eventual derrubada do Veto 45/2025 e a implementação do reajuste de 8% a partir de julho de 2027 teriam impacto adicional de aproximadamente R$ 1,4 bilhão no segundo semestre de 2027 |
| Anexo V do PLOA 2027 | Prevê cerca de R$ 2,6 bilhões em autorizações para criação/provimento de cargos, funções, gratificações, aumentos e reestruturação de carreiras |
| Margem Não Identificada | Mesmo tomando como referência o escopo mais amplo do Anexo V, apenas cerca de metade do crescimento de R$ 5,2 bilhões das despesas com Pessoal e Encargos Sociais encontra explicação imediata nas autorizações ali previstas |
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