DIAP analisa leis sobre Ação Rescisória e Recurso de Embargos no TST
A recente sanção das Leis 11.495 e 11.496 que tratam, respectivamente, sobre Ação Rescisória e Recurso de Embargos no TST,
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderá votar nesta semana o PL 6.542/06, que regulamenta a Emenda Constitucional
Reunidos em plenária nacional neste domingo, 1º de julho, servidores públicos federais de várias categorias decidiram realizar um ato público
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 311/02, que
O Ministro Gilson Dipp tomou posse, em 20 de junho, no cargo de coordenador-geral da Justiça Federal. Em seu discurso,