membros da diretoria colegiada.
Entre os temas debatidos, tiveram destaque as principais demandas dos servidores abordadas nos atos públicos e manifestações da categoria, inclusive os que acontecerão nos dias 11 e 12/11: revisão salarial sem perda de direitos e a Resolução 88 do CNJ. Além desses, o pagamento de passivos (URV e quintos), revisão geral anual, aposentadoria especial para oficiais de justiça e agentes de segurança e a greve.
Os assessores jurídicos do SITRAEMG apresentaram pontos jurídicos e medidas possíveis para dois temas: desvio de função e Resolução 88 do CNJ, que determina a jornada de trabalho de 8 horas para o servidor. O advogado César Lignelli avaliou o coletivo como “bem positivo”, haja vista que, além de tratar de assuntos de interesse do segmento sindical, colocou em contato setores jurídicos de dezenas de sindicatos do judiciário federal do país, proporcionando uma ampla troca de experiências na área.
As palestras e debates do Encontro puderam tirar dúvidas dos advogados e dirigentes presentes sobre questões jurídicas do movimento sindical. No dia 6, a auditora fiscal do trabalho e representante da Coordenação Geral de Registro Sindical do MTE, Thais Tozzato Gimenes, proferiu a palestra “Relações dos sindicatos com o Ministério do Trabalho – Registro sindical e contribuição sindical”, enquanto, no dia 7, os presentes puderam participar de um debate sobre os Juizados Especiais.
Para o diretor jurídico do SITRAEMG Fernando Neves, o Coletivo foi “um fórum de discussão de alto nível”, democratizando o conhecimento e dando a oportunidade aos sindicatos e seus departamentos jurídicos de terem contato com peças processuais que poderão auxiliar, como modelo, os casos concretos de cada entidade.
Ao final do Coletivo, foram escolhidos os novos integrantes da próxima Comissão Jurídica, formada pelo assessor jurídico nacional da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, e advogados de alguns sindicatos. As deliberações do encontro serão encaminhadas para apreciação da Diretoria Executiva da Fenajufe e, em seguida, divulgadas para os sindicatos filiados.
Com informações da Fenajufe.
