Durante a reunião setorial com os Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT3), promovida pelo Sitraemg, no dia 21 de março, foram definidas as principais ações para o segmento.
Diante da falta de mudança na gestão da Justiça Trabalhista que aponte para a melhoria das condições de trabalho, foi destacada a necessidade da união dos servidores em Minas Gerais e em nível nacional.
“As conversas que tivemos na abertura da reunião, sobre a realidade nos locais de trabalho – especialmente nos lugares que contam com menor número de oficiais – confirmam um cotidiano de sobrecarga, o que tem gerado o adoecimento e a ansiedade dos servidores”, conta a coordenadora do Sindicato Elimara Gaia, que também é oficial de justiça do TRT3.
Houve debate sobre temas que impactam no cotidiano dos oficiais de justiça, como a fórmula utilizada pelo TRT para as nomeações de cargo, a possibilidade de retorno de ad hoc (em localidades críticas e até que sejam feitas as nomeações e respeitando resolução do CSJT) e a determinação de horas trabalhadas pelos oficiais.
A coordenação do Sindicato deu informes sobre as ações judiciais e políticas empreendidas pelo Sitraemg para cobrar nomeações – junto à administração do TRT3 e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
David Landau, coordenador executivo do sindicato e também servidor do TRT3, destacou que, em 2023, o Sindicato solicitou à direção do Tribunal a fórmula utilizada para as nomeações. “Solicitamos os dados novamente, agora, em reunião com a nova presidente do TRT3, mas ainda não obtevemos retorno”.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, o Núcleo de Oficiais de Justiça do TRT3 deliberou:
1-Reiterar ofício solicitando informações e dados sobre nomeações.
2- Oficiar o Ministério Pùblico do Trabalho (MPT) sobre a pressão sofrida e o adoecimento dos servidores em razão do não cumprimento das nomeações por parte do TRT e oficiar TRT para que – diante do adoecimento dos Oficiais – nomeie oficiais com urgência – e entrar com ação judicial cabível, após 30 dias, mesmo se não houver manifestação do MPT e ou do TRT.
3- Realizar Assembleia Geral para deliberar sobre greve geral dos oficiais de justiça do TRT, por tempo determinado (uma semana) e que pode ser prorrogável, para pressionar o TRT e CSJT para realizarem nomeações de oficiais.
4- Oficiar o TRT para que, havendo nomeações de servidores, priorize nomeações de oficiais.
6- Oficiar a Central de Mandados de Belo Horizonte para elaborar e divulgar a listagem de antiguidade de oficiais para que seja oportunizada a mudança de área para os oficiais mais antigos.
7- Solicitar reunião com a OAB para relatar a sobrecarga de trabalho no TRT3.
As providências relacionadas às deliberações da reunião já estão sendo encaminhadas, a exemplo dos ofícios enviados para a OAB e ao Foro de BH.
Veja cópia dos documentos enviados:
Articulação nacional
No início do encontro, foram passados informes sobre a solenidade, realizada em Brasília, em Homenagem ao Dia do Oficial de Justiça.
A coordenadora Elimara Gaia e o oficial Diego de Almeida Matos relataram que, durante as reuniões da comitiva de Minas Gerais no Congresso Nacional, muitos parlamentares se pronunciaram a favor do movimento pelo reconhecimento dos oficiais.
Deputados se posicionaram favoráveis ao Projeto de Lei 4015/22, que inclui os oficiais de justiça no grupo de atividades de risco.
Foi ressaltada a importância de novas gestões pela retomada da tramitação do PL 514/15, que que prevê o provimento de cargos no TRT.
O projeto prevê a criação de 616 cargos para o TRT3, incluindo 120 para a especialidade de oficial de justiça. Aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
