Está agendada para esta segunda-feira, 29 de março, na Câmara dos Deputados (plenário Ulysses Guimarães, a partir das 10 horas) sessão solene comemorativa ao Dia Nacional do Aposentado. Apesar do atraso, já que a data é celebrada oficialmente em 24 de janeiro, a homenagem da Câmara acontece em um momento importante para o segmento de aposentados.
No último dia 24, foi finalmente instalada a Comissão Especial da Casa incumbida de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, do ex-deputado Carlos Mota, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, dispositivo que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas).
Autor da proposta de homenagem, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) lembra que direitos de aposentados ainda são desrepeitados e é preciso mobilizar o Congresso e a sociedade para garantir a aprovação de propostas em tramitação na Câmara e no Senado, que contribuirão para aperfeiçoar a legislação vigente.
Outra proposta de grande interesse dos aposentados e pensionistas em tramitação na Camara é a PEC 270/2008, que arescenta o § 22 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que se aposenta por invalidez permanente o direito aos proventos integrais, com paridade. Essa PEC aguarda,agora, sua inclusão na ordem do dia do plenário.
O SITRAEMG e outros sindicatos representativos dos servidores do Judiciário Federal, juntamente com o Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) vêm realizando intenso trabalho de mobilização no Congresso Nacional em defesa das diversas matérias de interesse dos servidores aposentados, entre as quais a PEC 555/06 e a PEC 270/2008.
Fonte: Com informções da Câmara dos Deputados
