O recém-eleito presidente do TRE-MG, desembargador José Antonino Baía Borges, recebeu na tarde de ontem, 16, a diretoria do SITRAEMG para uma reunião. Além do presidente Alexandre Brandi, também estiveram presentes os diretores Fernando Neves e Sebastião Edmar, o advogado da assessoria jurídica da entidade, César Lignelli e a servidora da casa, Alessandra Garcia Santana. Pelo tribunal, Patrícia Montenegro, responsável pela Assessoria Administrativa da Presidência do Tribunal (responsável por atender aos cartórios e zonas eleitorais do interior) e a dra. Elizabeth Rezende Barra, diretora geral do TRE. Em pauta, a apresentação do Sindicato ao novo presidente do órgão e reivindicações dos servidores, algumas novas e outras antigas, cujas soluções estavam sendo negociadas com o presidente anterior, desembargador José Tarcízio de Almeida Melo.
Abrindo a reunião, o presidente Alexandre Brandi elogiou a postura do TRE em manter a jornada de seis horas para seus servidores (veja matéria aqui), o que ele classificou como “um avanço enorme” e cobrou uma definição a respeito do pedido de prorrogação do prazo de compensação das horas extras de 2008. Em um primeiro momento, os servidores teriam até 30 de junho de 2010 para gozar este benefício, mas, por ser 2010 um ano eleitoral, isto seria impossível. A diretora geral da casa garantiu a prorrogação deste prazo, mas, a respeito do pagamento do banco de horas em pecúnia, a questão seria mais delicada – ela sugeriu, inclusive, que o requerimento deste pleito deveria ser feito por vias judiciais.
Mais demandas
Uma das coisas que está preocupando os servidores da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano é o cumprimento da resolução do TSE que obriga os cartórios eleitorais procedam à votação de presos prvisórios e menores infratores maiores de 16 anos, que será feita dentro das unidades prisionais, envolvendo tanto o cadastramento quanto à votação em si. Ainda não se sabe exatamente como isso será feito, mas Elizabeth Rezende adiantou que os mesários serão da própria instituição penal e que será feito um convênio para garantir a segurança dos do TRE. O diretor Fernando Neves explicou a preocupação: “o servidor quer trabalhar, mas ele está com medo, o que é justificável”, disse. Ao mesmo tempo em que a diretoria do SITRAEMG e do TRE se reuniam, outra reunião, com representantes do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Defesa Social, entre outras entidades, tinha andamento, justamente para definir como operacionalizar a votação (veja o resultado desta reunião aqui).
A forma como a licença médica é concedida no TRE – prejudicando quem precisa acompanhar um parente em tratamento médico, especialmente as servidoras que são mães -, também veio à tona. Atualmente, conforme explicou a servidora presente à reunião, Alessandra Garcia Santana, quando o servidor tira uma licença para companhar um filho ou parente doente, ele tem até 60 dias para tirar outra licença, o que é entendido como uma prorrogação da primeira; se o novo pedido de licença vier após esses 60 dias ele será negado, só podendo ser atendido novamente depois de 12 meses. Assim, para poder acompanhar o parente, o servidor acaba utilizando o banco de horas ou tendo que compensar os dias. Na última reunião, em dezembro de 2009, ainda com o desembargador Almeida Melo, foi garantido ao Sindicato que a Diretoria de Gestão de Pessoas estudaria as diferenças entre a Portaria do TSE e a Instrução Normativa do TRE que trata da concessão de licenças, uma vez que há diferenças entre elas. Novamente a diretoria se propôs a analisar com cuidado o assunto, que, de acordo com o presidente Baía Borges, trata-se de “uma questão humanitária”.
Duas reivindicações dos servidores do TRE também foram colocadas na pauta da reunião. Uma delas trata da equiparação do auxílio alimentação da justiça eleitoral mineira (R$ 563,42) com o do TSE (R$631,62). Para isso, o SITRAEMG protocolizou pedido administrativo no órgão logo após a reunião e pediu ao presidente do TRE para interceder junto ao presidentre do TSE a favor dessa reivindicação quando estiver em Brasília. A outra compensação é no caso de servidores que substituem chefias: já que o substituto teria todas as obrigações do chefe, o Sindicato requereu a revisão da Resolução 803, especificamente do Artigo 29, que prevê que em recessos e abonos gozados pelos titulares do cargo não haverá pagamento da FC, por não ser considerado afastamento legal ou regulamentar. No entanto, o recesso está previsto legalmente pela Lei 5010/66, enquanto os abonos estão previstos em atos do tribunal, tornando, assim, legítimo o pagamento. É reivindicação antiga e novamente lembrada pelo presidente Alexandre Brandi que deve haver isonomia entre os chefes de cartório do interior e da capital, que foi levada ao TSE.
Cartórios do interior
Demanda antiga e urgente dos servidores dos cartórios e zonas eleitorais do interior mineiro por providências do TRE quanto à infra-estrutura e condições de trabalho também foi tratada na reunião e, com a criação da assessoria (veja matéria aqui), parece estar finalmente se desenrolando. Patrícia Montenegro, que está à frente da assessoria, explicou que o fato de haver agora uma equipe específica para o interior dá uma vazão mais rápida às demandas – “cada setor continua com suas atribuições quanto às necessidades dos cartórios e a assessoria centraliza tudo”, explicou.
De acordo com Patrícia e com a diretora Elizabeth, o maior número de demandas recebidas do interior refere-se à falta de estrutura física para trabalhar, especialmente quanto à instalações elétricas. Elas contam que, como é inviável para o TRE deslocar pessoal próprio para atender a todos os chamados, já está sendo feito um projeto para que empresas terceirizadas sejam licitadas para estes problemas localmente. Logo depois das reclamações quanto a estrutura física, Patrícia revela que a maior parte das reclamações dos servidores do interior diz respeito a questões de pessoal (cessão de servidores, remoção, etc) e modernização dos cartórios (estrutura fisica). Pelos exemplos relatados – que conferem com inúmeras denúncias recebidas pelo Sindicato -, a situação de algumas cidades é realmente degradante. Em Mesquita, no Vale do Aço, por exemplo, dois aparelhos de ar-condicionado jogam ar quente para dentro da sala destinada ao cartório, enquanto, em outras cidades, as salas onde eles funcionam são requisitadas a todo momento, obrigando os trabalhadores a mudanças contínuas.
O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, que também é engenheiro concursado do TRE, frisou a importância de se ter um projeto padrão das instalações físicas de todos os cartórios do interior (o que está em uso no Sul do Brasil) e que “precisamos dar os primeiros passos neste sentido para criar condições dignas de trabalho para os servidores e boas condições de atendimento para os eleitores”, disse. Ele lembra, ainda, que os recursos orçamentários da instituição devem ser distribuidos equitativamente e com justiça, ou seja, as verbas orçamentárias têm que contemplar os cartórios do interior.
