O Sitraemg realizará live no dia 28 de setembro, quinta-feira, às 19 horas, para debater a contribuição assistencial dos trabalhadores.
O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do sindicato, será o convidado para falar sobre a decisão do STF acerca do tema e suas repercussões. Ele irá sanar dúvidas dos participantes.
O coordenador do sindicato Alexandre Magnus será o moderador.
O debate será transmitido ao vivo pelo canal do Sitraemg no Youtube.
A decisão do Supremo
Em sessão de segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, reconhecer a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial anual de todos os trabalhadores de uma categoria.
A cobrança tem que ser definida por acordo ou convenção coletiva. E as entidades sindicais devem assegurar aos trabalhadores o direito à oposição.
O entendimento do Supremo é de que a criação da contribuição assistencial visa a compensar a perda de receitas das entidades sindicais em decorrência da extinção da contribuição sindical, ou imposto sindical. O fim da contribuição aconteceu a partir das mudanças promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através da Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
