O assessor econômico do SITRAEMG, o economista Washington Lima, elaborou novo estudo no qual mostra que há verba disponível no Tribunal Eleitoral mineiro, contrariando o divulgado por meio de comunicado aos servidores em 19 de outubro, segundo o qual a Secretaria de Gestão de Pessoas informa que, “tendo em vista a continuidade da prestação de serviço extraordinário em alguns setores deste Tribunal nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano, fica suspenso o pagamento das folhas das horas extras complementares até que se confirme a disponibilidade orçamentária para a quitação”. Leia abaixo a íntegra do estudo do economista:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2010
Em 27/09/2010[1]
Com dados atualizados até 27/09/2010 do orçamento de 2010, do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – T.R.E. MG foi verificado o estágio da execução orçamentária do ano.
Na data, do relatório, correspondente a praticamente NOVE meses do ano, deveriam ter sido Liquidados do orçamento 73,97%, denominado neste Estudo de “percentual ideal”. Este percentual equivale a 270 dias de execução orçamentária em 365 dias do ano.
A tabela abaixo também está no arquivo anexado, que traz mais dados sobre o orçamento, bem como vários gráficos, e informações sobre os critérios para a sua elaboração.
Há também um Estudo complementar a este, que será enviado posteriormente, analisando a execução de toda a Justiça Eleitoral.
A Assistência Pré-Escolar (Auxílio Creche), com uma dotação de R$ 2,043 milhões, liquidou até o dia 27/09 R$ 1,574 milhão, ou, 77,06% do orçamento anual, estando acima do percentual ideal em 3,08%.
O Auxílio Alimentação tem uma dotação Autorizada para o ano de R$ 12,2 milhões, sendo liquidado até 27 de setembro, o montante de R$ 9,4 milhões.
Assim, foram liquidados 77,02% do percentual Autorizado para o ano. Desta forma há uma execução orçamentária, em 3,05% também acima do que se considera neste Estudo de percentual ideal.
Esses são os dois Projetos/Atividade, dentre os aqui destacados, com déficit, necessitando, portanto, de uma pequena suplementação orçamentária.
Porém em todos os outros Projetos/Atividade, importantes e de interesse para os servidores, há baixa execução.
A Assistência Médica e Odontológica, com 67,66%, do orçamento liquidado, têm uma diferença com o percentual “ideal”, de 6,31%.
O Auxílio Transporte, com 38,45% da dotação liquidada, apresenta um saldo de 35,52%, o maior dentre os Projetos/Atividade aqui destacados.
A Administração de Unidade[2] está com apenas 47,27% da dotação liquidada, quando o ideal nessa altura do ano seria de 73,97%. Assim, está com uma grande margem de 26,70%.
Além do expressivo percentual de sobra, essa rubrica tem um peso relativo importante no total das despesas destacadas neste Estudo.
A Capacitação de Recursos Humanos com 57,21% liquidados tem margem orçamentária de 16,76%.
Para as Aquisições de Imóveis, que tem uma dotação Autorizada de R$ 4,4 milhões, não houve nenhum valor liquidado, ou seja, a margem, atual é de 73,97%.
No total deste grupo[3] de despesas foram liquidados 54,86%, ou seja, deixou-se de liquidar 19,12% .
Assim temos até o momento uma situação muito boa em termos de execução do orçamento.
Dessa forma, com a folga apresentada em outros Projetos/Atividade pode-se reforçar o orçamento do Auxílio Alimentação, e do Auxílio Creche, cobrindo, com folga o déficit existente, com, por exemplo, remanejamento da Administração de Unidade.
Além disso, no ritmo atual de gastos, haverá sobras, como ocorreu em outros anos.
Multiplicando o percentual da sobra atual de 19,12% pelo montate de gastos que está Autorizado para ano de R$ 45,4 milhões, temos um saldo de R$ 8,6 milhões.
Esse saldo, por exemplo, poderia aumentar em 137% a dotação ANUAL da Assistência Médica.
No total desse saldo, já está descontado o déficit existente no Auxílio Alimentação, e no Auxílio Creche.
Além disso, há outras possibilidades de reforço das dotações do Tribunal, como o remanejamento de orçamento do TSE e da própria Justiça Eleitoral nacionalmente, que apresenta uma grande margem nos grupos de despesas relativos à Administração e Benefícios, e nas Despesas de Pessoal e Encargos Sociais.
Assim, como em casos analisados, “se não forem tomadas rápidas providências no sentido de acelerar os gastos, aumentando, por exemplo, os valores dos benefícios sociais, e, realizar remanejamentos, pode ocorrer “perdas” no orçamento, pela não execução dos valores dos gastos Autorizados. Como vem ocorrendo nos últimos anos[4]”.
São Paulo, 18 de Outubro de 2010.
Washington Luiz Moura Lima
Economista
[1] Embora nas tabelas contenham números relativos às despesas de pessoal e encargos, elas por sua grande complexidade são analisadas em outros Estudos.
[2] A Administração de Unidade, é uma denominação criada neste Estudo, para melhor disposição na apresentação dos números, para as Despesas Administrativas relativas aos GND 3 e 4 do Projeto Atividade – Gestão e Administração do Programa. Elas envolvem despesas como aluguéis, manutenção de imóveis, veículos, e, e em geral, luz, água, telefones, dentre outras.
[3] Esse Grupo de Despesas inclui todo o orçamento menos as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais – GND 1. Essa separação foi criada virtualmente, apenas para verificação da situação da execução orçamentária de determinados Projetos/Atividade. Porém, os valores do orçamento utilizados na Tabela acima e em geral neste Estudo são oficiais, e foram extraídos do Congresso Nacional – Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e Prodasen a partir do SIAFI/STN.
[4] Veja Estudos sobre restos a pagar do Tribunal.
