O Sitraemg solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o agendamento urgente de audiência para discutir o PL 2441/2002, da recomposição salarial, e o Veto 51/2022, do nível superior dos técnicos judiciários.
O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado ao parlamentar na segunda-feira, 14 de novembro (veja cópia).
No encontro com Lira, a entidade defenderá a aprovação do projeto da recomposição salarial e sua implementação integral em 2023.
“Há necessidade de se recompor pelo menos uma parte das perdas inflacionárias dos servidores do judiciário acumuladas ao longo de seis anos”, argumenta o Sitraemg no ofício.
O sindicato também reivindicará a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para análise e votação do Veto 51/2022.
“Ressalte-se a relevância do pleito dos técnicos do Judiciário Federal, que lutam há anos pelo requisito de nível superior como forma de ingresso no cargo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vetado pelo Executivo, sem nenhum impacto orçamentário”, explica a entidade no documento.
O veto engloba os artigos 1º e 4º do PL 3662/2021. Os dispositivos, que tratavam da instituição da exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, foram excluídos do texto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei, que recebeu o número 14.456/2022.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
