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Sitraemg orienta servidores (as) a enviar mensagem a parlamentares para derrubar veto ao NS dos Técnicos

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O Sitraemg orienta servidoras e servidores do Judiciário Federal a enviar a mensagem abaixo aos deputados e senadores para que o Veto nº 51/2022 seja pautado no Congresso Nacional. Na mesma mensagem, pede-se que os parlamentares votem “pela derrubada do veto”.

O veto refere-se à exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário. A exigência foi incluída no artigo 4º do PL 3662/2021, aprovado pelo plenário do Senado em 29 de agosto.
Em 21 de setembro, entretanto, ao sancionar o PL, o presidente Jair Bolsonaro vetou este artigo. O PL se tornou a Lei 14.456/2022.

A apreciação do veto deverá ocorrer em sessão do Congresso Nacional, com a participação de deputados e senadores. O responsável pela convocação da sessão é o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Para encaminhar a mensagem a senadores e deputados, basta ler a mensagem abaixo e clicar em ENVIAR. Com um clique o texto será automaticamente direcionado a todos os parlamentares. Veja a mensagem:

    Senhor(a) Parlamentar,

    Depois de muita luta, a categoria dos servidores do Judiciário Federal conseguiu que fosse aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o nível superior de escolaridade como requisito em concursos públicos para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.

    Tal requisito foi incluído no artigo 4º do PL 3662/2021. Só que, no ato da sanção do projeto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o artigo 4º do texto, que se transformou em lei 14.456/2022.

    Ressaltamos que a mudança da escolaridade não vai trazer nenhum custo adicional para o Orçamento da União. O único intuito é valorizar o cargo e buscar o aperfeiçoamento do trabalho dos servidores, para que prestem um serviço ainda melhor e mais qualificado para a Justiça e para os jurisdicionados.

    Por isso, reivindicamos a V. Exa. todo o empenho por esta justa causa, mobilizando-se junto ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que convoque sessão do Congresso Nacional para apreciar o Veto nº 51/2022. E rogamos que, quando estiver pautado, vote PELA DERRUBADA DO VETO Nº 51/2022.

    Agradecemos a V. Exa., de antemão, pelo apoio e apreço.

    Servidor(a) do Judiciário Federal em Minas Gerais

    Servidor(a) do Judiciário Federal

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