O Sitraemg orienta servidoras e servidores do Judiciário Federal a enviar a mensagem abaixo aos deputados e senadores para que o Veto nº 51/2022 seja pautado no Congresso Nacional. Na mesma mensagem, pede-se que os parlamentares votem “pela derrubada do veto”.
O veto refere-se à exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário. A exigência foi incluída no artigo 4º do PL 3662/2021, aprovado pelo plenário do Senado em 29 de agosto.
Em 21 de setembro, entretanto, ao sancionar o PL, o presidente Jair Bolsonaro vetou este artigo. O PL se tornou a Lei 14.456/2022.
A apreciação do veto deverá ocorrer em sessão do Congresso Nacional, com a participação de deputados e senadores. O responsável pela convocação da sessão é o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Para encaminhar a mensagem a senadores e deputados, basta ler a mensagem abaixo e clicar em ENVIAR. Com um clique o texto será automaticamente direcionado a todos os parlamentares. Veja a mensagem: