Encontra-se em fase preliminar o “estudo sobre eventual contratação de empresa prestadora de serviço de digitação” para a Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Contudo, ainda não existe processo administrativo (ePAD) no órgão tratando do assunto.
A informação é do diretor-geral do TRT3, Carlos Athayde Viegas Valadares, em resposta a consulta feita pelo Sitraemg ao Tribunal.
• Veja a resposta do DG do TRT3
Em ofício protocolado no Tribunal em 1º de setembro, o Sitraemg solicitou esclarecimento a respeito da possibilidade da contratação de trabalhadores terceirizados para exercerem a função de secretário de audiência. Pediu, também, o número do ePAD no qual a questão estaria sendo tratada.
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O Sitraemg defendeu que quaisquer ações relativas a mudanças no quadro funcional dos órgãos do judiciário se deem de forma transparente e dialogada com os servidores e o sindicato.
O sindicato reivindicou a participação de representante da entidade em reunião da administração com secretários de varas do trabalho e chefes de foro, convocada para 23 de setembro.
A essa solicitação, o diretor-geral do TRT3 respondeu que a reunião será restrita a membros da administração e secretários de varas trabalhistas. Explicou que não cabe a participação do sindicato ou de qualquer outra entidade.
Terceirização é “inaceitável”, diz coordenador do Sitraemg
“Não existe a atribuição de digitador”, salienta o coordenador do Sitraemg David Landau. O que existe, explica ele, é trabalho qualificado do secretário de audiência que, pela sua responsabilidade e pelo seu papel, precisa ser exercido por servidores do quadro.
Landau avalia que a terceirização da função do secretário seria um ato de desmonte do Judiciário Trabalhista, como instituição de Estado. “E isso para nós é inaceitável”, protesta.
“A Justiça do Trabalho sabe que a terceirização, também na iniciativa privada, é um instrumento de precarização das relações de trabalho. No serviço público não é diferente”, sintetiza o coordenador do sindicato.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
