O Sitraemg solicitou esclarecimentos ao TRT3 a respeito da contratação de trabalhadores terceirizados para exercerem a função de secretário de audiência na Justiça do Trabalho mineira.
O ofício, direcionado ao diretor-geral, Carlos Athayde Viegas Valadares, foi protocolado no Tribunal na quinta-feira, 1º de setembro.
O sindicato indagou qual é o propósito do Tribunal com tal medida.
Perguntou, também, se os atuais secretários de audiência das varas, que integram o quadro efetivo, poderão vir a ser substituídos pelos terceirizados. E se, caso não seja essa a intenção, haveria algo escrito vedando essa possibilidade ou alguma garantia nesse sentido.
Por último, solicitou que o Tribunal forneça o número do e-pad em que essa iniciativa está sendo tratada. E reivindicou a participação de representante da entidade na reunião que será realizada no dia 23/09, às 10h. Para essa reunião, a Administração convocou os secretários e secretárias das varas, além de chefes de foros.
“Salientamos que há grande preocupação da categoria e é fundamental que se mantenham o diálogo e a transparência das ações em todos os níveis de tramitação de iniciativa como esta”, concluiu o sindicato.
Vínculo sem concurso público é um desrespeito à Constituição
O Sitraemg repudia toda e qualquer forma de precarização do vínculo de trabalho que venha a substituir o servidor concursado e estável, como terceirizações ou residência judiciária. E isso vale também para contratações que eventualmente se destinem a substituições.
Para a entidade, os direitos, as prerrogativas e a forma de seleção daqueles que garantem o serviço de Justiça à população são conquistas da sociedade alcançadas quando se derrotou a ditadura militar e se promulgou uma nova Constituição. São pilares que não podem ser dissociados da ideia de um Estado voltado ao interesse público.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
